Notícias

293

São José, Santana, Jardim Morumbi, Vale do Sol, Jardim Maria Luiza, Vila Xavier, Jardim Dom Pedro, Santa Angelina, Vaz Filho e Jardim Morumbi, esses foram alguns dos bairros visitados pelo vereador Roberval Fraiz (PMDB) para atender as demandas da população que pede por melhorias.

Pedidos de podas ou autorização para poda de árvores infestadas de cupins, mato alto em terrenos baldios e, principalmente nas calçadas, que obrigam pedestres a utilizarem a rua, foram as reclamações campeãs ouvidas por Fraiz. Além disso, casas e carros abandonados também receberam a atenção do parlamentar.

Na visita, os moradores que procuraram o gabinete, foram orientados, cada um de acordo com o problema enfrentado. Já os carros e as casas abandonadas, o Vereador vai se utilizar da lei do abandono (2012) e da lei do Instituto do abandono (2014).

“O que mais preocupa é que esses automóveis podem estar servindo de criadouros do mosquito transmissor da dengue, além de servir de moradia para alguém”, apontando para alguns pertences deixados ali como cobertor, chinelo e peças de roupas.

“As casas verificadas, acumulam lixo em meio ao mato alto e mostram claramente a presença de moradores indesejáveis que usam drogas no local”, concluiu.

Lei do abandono

De acordo com a Lei do abandono criada em 2012, prevê a atuação descrita no Código de Postura do Município que implica em uma multa no valor de cinco UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 220,05.

Lei do Instituto do Abandono

De acordo com a lei, após a notificação por parte da Prefeitura o proprietário terá 30 dias para resolver o problema. Ao final desse período, será aplicada multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que hoje correspondem a R$ 4.136,00. Se a situação não for resolvida em 30 dias, a multa dobra e acumula, o que acarretará um custo de R$ 8.272,00. Se o problema persistir após 180 dias, um novo processo será aberto com os mesmos prazos e valores.