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Para tentar solucionar o problema que afeta os moradores em torno de um prédio abandonado, no Jardim das Estações, o vereador Adilson Vital (PV) esteve no local para apurar a veracidade dos relatos de quem mais sofre com a falta da agilidade da Lei do Abandono: os cidadãos de bem. Um prédio não acabado localizado na Avenida José Roberto Fabiano, entre os números 480 e 498, tem sido um transtorno para os moradores do bairro, há cerca de 20 anos, por ser o local ideal para pessoas que utilizam o espaço. “Há relatos de pessoas que utilizam o local como ponto de drogas e de prostituição, além de ser palco de estupros”, relatou Vital. Além da presença de pessoas suspeitas, o terreno abandonado tem sido utilizado como descarte de entulhos e a aparição de animais como cobras, escorpiões e aranhas são constantes, relatam os moradores. Para Vital, “os maiores prejudicados são os que moram em torno do local, que sofrem com o perigo das doenças, de pessoas estranhas circulando perto das residências, além de desvalorizar os imóveis próximos ao terreno”, afirmou. “As leis foram criadas para serem cumpridas e, por isso, o papel do vereador na fiscalização é importante, para levarmos ao Executivo, os problemas da população”, concluiu. Uma indicação feita pelo vereador foi encaminhada à Prefeitura, cobrando providências sobre a situação judicial do local.

A lei

Sancionada em maio de 2012, a lei nº 7.773, prevê um processo público com a encampação de imóveis quando encontrados em estado de abandono ou que o proprietário não tiver mais a intenção de conservar o seu patrimônio, entre outros fatores. Desde sua criação, tem sido aplicada em diversos imóveis em condições de abandono na cidade.