Notícias

445

Os food trucks surgiram nos últimos anos como uma perspectiva de inovação no mercado de comida de rua e eventos ao ar livre, impulsionados pelo movimento de ocupação dos espaços públicos da cidade e a chegada de tendências internacionais no setor alimentício. Para as administrações municipais, veio a necessidade de regulamentar a atividade, criando regras para o funcionamento do serviço, equilibrando com os demais comércios de ambulantes já existentes nas cidades. Araraquara também recebeu esta tendência de mercado e a Câmara Municipal liderou as discussões em torno da sua regulamentação. O vereador Elias Chediek (MDB) esteve à frente um grupo de estudos, que revisou toda a legislação que trata do comércio de ambulantes da cidade, em especial do comércio de comida de rua, incluindo a novidade dos food trucks. Representantes de serviços públicos municipais que tratam diretamente com a questão (Vigilância Sanitária, Posturas da Prefeitura, emissão de alvarás, geração de trabalho e renda), Associação dos Ambulantes, ambulantes não associados, Polícia Militar, Bombeiros, Guarda Municipal, Associação Comercial, Sindicato do Comércio Varejista, Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (Sinhores), diversas secretarias municipais (Trânsito, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano, Obras e Serviços Públicos, Saúde), entre outros, debateram durante um ano e meio, em dezenas de reuniões, a revisão e atualização da legislação do comércio de comida de rua, extremamente típico em Araraquara, melhorando as diretrizes e normas para sua atuação, refletindo na melhoria da qualidade da prestação dos serviços à população, respeitando o espaço público.

Quase dois anos depois...

Acontece que passados 21 meses depois que o texto do projeto de lei foi entregue à Prefeitura, já que a apresentação da proposta para votação tem que partir do Executivo, até agora a medida não está regulada na cidade e compreende-se que todos os food trucks estão atuando de forma irregular, porque não tem lei tratando disso. Na verdade, nem poderiam estar funcionando. E ainda se vê eventos com várias unidades funcionando. Chediek apresentou Requerimento na Sessão Ordinária de terça-feira (6), pedindo que a Prefeitura se manifeste a respeito. “É duro você passar um ano e meio trabalhando em cima da questão, junto de um grande grupo de segmentos interessados na questão, e a Prefeitura ainda não apresentou o texto para votação na Câmara. Nem sei o que dizer para todas essas pessoas que trabalharam na elaboração do projeto de lei. A cidade está atrasada nesta regulamentação”, comentou na Sessão.