Notícias



Vereador pede que Prefeitura envie lei sobre ambulantes e 'food trucks'

Grupo de estudos trabalhou por um ano e meio elaborando proposta de lei e até agora o Executivo não se manifestou sobre a questão e food trucks atuam na irregularidade

471


Os food trucks surgiram nos últimos anos como uma perspectiva de inovação no mercado de comida de rua e eventos ao ar livre, impulsionados pelo movimento de ocupação dos espaços públicos da cidade e a chegada de tendências internacionais no setor alimentício. Para as administrações municipais, veio a necessidade de regulamentar a atividade, criando regras para o funcionamento do serviço, equilibrando com os demais comércios de ambulantes já existentes nas cidades. Araraquara também recebeu esta tendência de mercado e a Câmara Municipal liderou as discussões em torno da sua regulamentação. O vereador Elias Chediek (MDB) esteve à frente um grupo de estudos, que revisou toda a legislação que trata do comércio de ambulantes da cidade, em especial do comércio de comida de rua, incluindo a novidade dos food trucks. Representantes de serviços públicos municipais que tratam diretamente com a questão (Vigilância Sanitária, Posturas da Prefeitura, emissão de alvarás, geração de trabalho e renda), Associação dos Ambulantes, ambulantes não associados, Polícia Militar, Bombeiros, Guarda Municipal, Associação Comercial, Sindicato do Comércio Varejista, Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (Sinhores), diversas secretarias municipais (Trânsito, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano, Obras e Serviços Públicos, Saúde), entre outros, debateram durante um ano e meio, em dezenas de reuniões, a revisão e atualização da legislação do comércio de comida de rua, extremamente típico em Araraquara, melhorando as diretrizes e normas para sua atuação, refletindo na melhoria da qualidade da prestação dos serviços à população, respeitando o espaço público.

 

Quase dois anos depois...

Acontece que passados 21 meses depois que o texto do projeto de lei foi entregue à Prefeitura, já que a apresentação da proposta para votação tem que partir do Executivo, até agora a medida não está regulada na cidade e compreende-se que todos os food trucks estão atuando de forma irregular, porque não tem lei tratando disso. Na verdade, nem poderiam estar funcionando. E ainda se vê eventos com várias unidades funcionando. Chediek apresentou Requerimento na Sessão Ordinária de terça-feira (6), pedindo que a Prefeitura se manifeste a respeito. “É duro você passar um ano e meio trabalhando em cima da questão, junto de um grande grupo de segmentos interessados na questão, e a Prefeitura ainda não apresentou o texto para votação na Câmara. Nem sei o que dizer para todas essas pessoas que trabalharam na elaboração do projeto de lei. A cidade está atrasada nesta regulamentação”, comentou na Sessão.


Publicado em: 08 de novembro de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Chafariz da praça da Igreja São Geraldo precisa de manutenção

29 de janeiro de 2026

A necessidade de manutenção do chafariz localizado na Praça da Igreja São Geraldo foi apontada em Indicação enviada pelo vereador Marcelinho (Progressistas) à Prefeitura.   De acordo com o docume...



Documento pede informações sobre medicamentos adquiridos e prescritos em Araraquara

29 de janeiro de 2026

Em Requerimento encaminhado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre os benzodiazepínicos e antidepressivos adquiridos e prescritos no município de Arara...



Escolinhas de Esportes (02/02)

29 de janeiro de 2026

O programa Escolinhas de Esportes, da Prefeitura de Araraquara, abre inscrições na próxima segunda-feira (2) para aulas gratuitas destinadas a crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. As matrículas...



Segunda via IPTU (29/01)

29 de janeiro de 2026

A Prefeitura liberou a emissão online da segunda via do IPTU 2026, facilitando o acesso dos contribuintes ao documento de forma rápida e sem a necessidade de sair de casa. O serviço já está disponí...



Licitação para construção de praça no Santa Mônica está prevista para março

29 de janeiro de 2026

Em Requerimento encaminhado à Prefeitura em novembro do ano passado, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), pediu informações sobre o terreno, projeto e cronogr...



Documento cobra convocação de aprovados em processo seletivo para agente de combate às endemias

29 de janeiro de 2026

O vereador Guilherme Bianco (PCdoB), em Indicação encaminhada à Prefeitura de Araraquara, solicita que o Poder Executivo convoque candidatos classificados em processo seletivo para o cargo de agent...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!