Notícias

399

Considerando a informação um dos pilares da democracia, o vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) criou um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos de Araraquara, que sejam promovidos ou patrocinados pelo município. O letreiro deverá conter os nomes do evento, do órgão responsável e do promotor e seu respectivo CNPJ ou CPF; duração programada e local; e quais foram os recursos fornecidos pela administração pública. A propositura está de acordo com a Lei Federal n° 12527, de 18 de novembro de 2011, que tem como principal objetivo dar publicidade à população sobre o emprego e a destinação de recursos públicos. O Projeto de Lei está em fase de análise pelas comissões do Legislativo. Se aprovado, o município terá 60 dias para se adequar. “Como parlamentar, devo prezar pela transparência em prol da população. Tenho certeza de que essa iniciativa ajudará no controle e acompanhamento do gasto do dinheiro público”, finalizou Bezerra.