281
Considerando a informação um dos pilares da democracia, o vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) criou um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos de Araraquara, que sejam promovidos ou patrocinados pelo município. O letreiro deverá conter os nomes do evento, do órgão responsável e do promotor e seu respectivo CNPJ ou CPF; duração programada e local; e quais foram os recursos fornecidos pela administração pública. A propositura está de acordo com a Lei Federal n° 12527, de 18 de novembro de 2011, que tem como principal objetivo dar publicidade à população sobre o emprego e a destinação de recursos públicos. O Projeto de Lei está em fase de análise pelas comissões do Legislativo. Se aprovado, o município terá 60 dias para se adequar. “Como parlamentar, devo prezar pela transparência em prol da população. Tenho certeza de que essa iniciativa ajudará no controle e acompanhamento do gasto do dinheiro público”, finalizou Bezerra.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em votações unânimes, foram instituídas na cidade a “Política Municipal de Atenção e Apoio Integral à Criança com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1)” e a prioridade de atendimento em exames que precise...
No início de agosto, a bancada de oposição da Câmara de Araraquara, composta pelos vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim...
O Protocolo Especializado de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) será instituído na rede pública de saúde em Araraquara, conforme projeto de lei aprovado por unanimidade...
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente promove, na segunda-feira (15), às 16 horas, palestra com o tema “Poda de árvores em passeios públicos: legislação, técnicas corretas e como solicitar o serv...
A exposição imersiva “Thank you Jane!” está em cartaz na Biblioteca da FCLAr (Faculdade de Ciências e Letras) da Unesp Araraquara, de segunda a sexta-feira, das 8 às 22 horas, e sábado, das 9 às 13...
Atividades gratuitas, realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Fundart, estão na agenda de quinta-feira (11). A programação começa às 19 horas, no Palacete das Rosas “Paulo A.C. Silva”, co...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.