Notícias



Vereador quer aplicação do Instituto do Abandono em imóvel do Jardim das Flores



234


O vereador Roberval Fraiz (PMDB) na sequencia de suas agendas pelos bairros da cidade esteve na manhã de terça-feira na Avenida Cônego Aldomiro Storniolo, nº 694, no Jardim Universal, oportunidade em que visualizou a situação de abandono da residência ali edificada.

“A situação é insustentável, recebi a reclamação, vim, vi e tenho pleno convencimento que esta casa deve ser colocada na lista do Instituto do Abandono, pois prejudica sensivelmente os moradores vizinhos”, relatou o parlamentar. Na situação de abandono o imóvel concorre para a insegurança pública por abrigar no espaço, viciados que ali aportam para o consumo de drogas das mais variadas espécies. O vereador constatou ali abandonada uma colher, utensílio doméstico, mas também usado para “cozinhar” a cocaína. Para o vereador Roberval Fraiz é imperioso que a administração pública municipal considere a situação critica do espaço que coloca em risco a segurança da comunidade e aplique aquilo que é determinado pelo Instituto do Abandono.

 

Reza a Lei

Ao tomar ciência do estado do imóvel a administração pública deverá decretar sua encampação, ficando sob a guarda e posse do município que irá notificar o proprietário. Caso o proprietário não entre em entendimento com a Prefeitura, terá seu imóvel encampado pela administração, que publicará Edital formalizando o ato. A Prefeitura também fixará a resolução através de cartaz no imóvel. Em poder do município, a administração poderá fazer a manutenção, e melhorias para utilização do imóvel. Decorridos três anos da data da publicação em jornal, caso ainda não se mostre interessado, o bem passa a ser propriedade do município. Caso haja interesse do proprietário em recuperar o imóvel deverá arcar com o pagamento de tributos, multas e ressarcir despesas realizadas pelo município no imóvel, sem remissão.


Publicado em: 30 de janeiro de 2014

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Araraquara é uma cidade sensível às águas?

06 de junho de 2025

Buscando discutir as condições de rios e córregos do município, a Câmara Municipal recebeu a Audiência Pública “Araraquara é uma cidade sensível às águas?” na noite da quinta-feira (5), Dia Mundial...



Agenda Cultural – 06/06

06 de junho de 2025

Música A banda Reggae Club surgiu no interior paulista em 2016 com a união de músicos e amigos que há muitos anos fazem parte do cenário musical de sua região. No show “Reggae Brasil”, apresenta u...



Interdição de ponte

06 de junho de 2025

A Prefeitura informa que, em razão das obras de Macrodrenagem do Ribeirão do Ouro, será necessária a interdição total da Ponte da Rua Imaculada Conceição, no Jardim Tamoio, para a realização de ade...



Possibilidade de acompanhante para mulheres em exames com sedação é tema de requerimento

06 de junho de 2025

Assegurar protocolos que preservem a dignidade e o bem-estar de mulheres durante e após a realização de exames com sedação, permitindo a presença de acompanhantes às pacientes para esses procedimen...



Documento aponta necessidade de reforma de canteiro na Avenida Pedro José Laroca

06 de junho de 2025

Devido ao intenso fluxo de veículos grandes e da dificuldade de manobras na Avenida Pedro José Laroca, no Jardim Santa Marta, o vereador Cristiano da Silva (PL) solicitou à Prefeitura, por meio de...



Moradores pedem estacionamento único em vias do Vale do Sol

06 de junho de 2025

O vereador Aluisio Boi (MDB) foi procurado por moradores do Parque Residencial Vale do Sol com uma demanda relacionada ao trânsito no bairro, mais especificamente sobre estacionamento.   Conviven...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!