Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
664
Em requerimento, Rafael de Angeli pergunta se multas previstas em lei estariam sendo aplicadas
Na Sessão Ordinária de terça-feira (31), o vereador Rafael de Angeli (PSDB) apresentou requerimento, solicitando da Prefeitura explicações sobre a situação da fiscalização e a efetiva aplicação de penalidades para proprietários de terrenos abandonados na cidade. Na apresentação do documento, o parlamentar afirmou que tem recebido diversas reclamações da população, relacionadas à falta de cuidados com terrenos. “O resultado é o surgimento de criadouros de insetos peçonhentos e mosquitos que transmitem graves doenças, colocando em risco a saúde e a vida dos cidadãos”, disse. Além da questão higiênica, os locais apresentam um prejuízo aos moradores devido à insegurança que proporciona.
Angeli questionou à Prefeitura se os proprietários dos terrenos estão sendo fiscalizados e multados. Ele lembrou ainda que, conforme a Lei Municipal nº 8.685, de 24 de março de 2016, caso o proprietário não adote medidas para sanar as irregularidades, dentro de um determinado prazo, é aplicada uma multa de acordo com a área do imóvel. “Questiono a falta de eficácia do executivo em relação ao problema, já que há uma grande quantidade de terrenos sem cuidados”, concluiu o vereador.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A tarde desta terça-feira (17) na Câmara começou com a 3ª Sessão Extraordinária da atual legislatura, na qual foi aprovado o projeto que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentári...
Com 50 anos de atendimento à população de Araraquara e região, o médico Jorge Hage Zbeidi recebeu o título de Cidadão Araraquarense em Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal na noite de segu...
Recentemente, a vereadora Fabi Virgílio (PT) ouviu o relato de um munícipe que procurou o gabinete, dizendo ter sido abordado por dois profissionais da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que...
A Prefeitura abriu dois concursos públicos e um processo seletivo com 279 vagas no total para cargos em diferentes setores. Para concorrer é necessário ter ensino fundamental, médio, técnico ou sup...
A Prefeitura fecha nesta quinta-feira (19), no feriado de Corpus Christi, e retoma o atendimento na próxima segunda-feira (23). Os Postos de Atendimento da Prefeitura – na Vila Xavier, no Selmi Dei...
O conjunto dos 18 vereadores da Câmara Municipal de Araraquara encaminhou à Prefeitura a Indicação nº 2833/2025, sugerindo o nome do ex-vereador Fernando César Câmara, o Galo, para a ponte a ser re...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
