331
Em reunião realizada no dia 22 de maio na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a vereadora Gabriela Palombo (PT), que preside a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres na Câmara, deu o primeiro passo para a instalação de um anexo da vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Araraquara. Articulado pela Procuradora Especial da Mulher da Alesp, a deputada estadual Telma de Souza, o encontro contou com a presença de representantes de sete cidades do Estado que já têm Procuradoria Especial da Mulher aprovada pela Câmara e do desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Gabriela conta que, apesar de cada cidade ter uma necessidade diferente, foi estabelecida uma agenda comum. “Precisamos de um instrumento mais adequado dentro do Poder Judiciário para agilizar os casos relacionados à violência contra a mulher. Como ação imediata, pedimos a instalação dos anexos nessas cidades”, explica a vereadora. A reivindicação foi atendida pelo Tribunal de Justiça e seis dias após a reunião, em 28 de maio, foi publicado no Diário da Justiça o Provimento 2.174/2014, que permite a celebração de convênios com as prefeituras para a obtenção de local e servidores para atuarem nas futuras varas. Agora, a vereadora busca apoio junto a forças políticas e sociedade civil para sensibilizar a Prefeitura a aceitar o convênio. “Demos um grande passo. Só não sei até que ponto a Prefeitura de Araraquara tem condições de viabilizar o convênio dada a falência das contas públicas”, pondera a parlamentar. Uma das alternativas, de acordo com a petista, é convencer o prefeito a assinar o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o que a deixaria Araraquara apta a pleitear recursos dos programas do Pacto para, entre outros projetos, investir na instalação do anexo. “Já fizemos a indicação da assinatura desse Pacto ao prefeito Barbieri, pedimos uma agenda com ele em nome da Frente Parlamentar mas ainda não tivemos retorno. Vamos insistir nessa articulação pois quem sai ganhando é toda a população, em especial as mulheres da cidade”, finaliza a vereadora.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na 9ª Sessão Extraordinária, realizada na tarde desta terça-feira (21), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2026 e 2029. Também foram aprovadas...
A realização de melhorias estruturais nos campos de futebol e nas quadras do Parque do Pinheirinho foi solicitada à Prefeitura pelo vereador Enfermeiro Delmiran (PL), por meio da Indicação nº 4804/...
Até o dia 30 de novembro, haverá interdição alternada de faixas na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255), entre os quilômetros 83 e 93, nas proximidades do acesso ao Campus da Unesp, n...
O Projeto Guri Araraquara está com inscrições abertas para cursos gratuitos de música voltados a crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. A iniciativa oferece vagas nas turmas de trombone, trompete...
A Prefeitura, por meio da Subsecretaria do Bem-Estar Animal, oferece castração gratuita de cães e gatos para moradores com renda familiar de até três salários mínimos. O programa tem como objetivo...
A Prefeitura, em parceria com o Sebrae, está com inscrições abertas, a partir do dia 22 de outubro, para dois cursos gratuitos que promovem qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.