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Projeto de lei da vereadora Edna Martins (PSDB), aprovado por unanimidade dos vereadores na Sessão de terça-feira (15) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal da Cidadania LGBT”, a ser comemorada na primeira semana do mês de outubro de cada ano, sob a responsabilidade da Assessoria Especial de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual. A propositura estabelece que em ano eleitoral a semana será comemorada no mês subsequente.
Edna lembra que desde o momento da criação da Assessoria Especial de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual, em 2012, diversas ações vêm sendo desenvolvidas no município com o objetivo de ampliar a cidadania à comunidade LGBT. “Além de projetos que visam à conscientização dos direitos, a Assessoria tem desenvolvido também eventos que promovam a visibilidade dos problemas e preconceitos enfrentados pela população LGBT”, disse a parlamentar. Atendendo solicitação da Assessoria e visando institucionalizar esses eventos, Edna elaborou a propositura que altera a Lei Municipal nº 7.199, de 17 de fevereiro de 2010, no sentido de disciplinar as atividades que comporão a Semana Municipal da Cidadania LGBT. Por fim, Edna explica que “além de alterarmos os dispostos, optamos também por mudar o nome da Semana para que se ressalte a ideia do exercício de direitos e deveres que devem ser garantidos a todos nós, cidadãos e cidadãs, sem qualquer discriminação de gênero, sexo ou cor”.
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