571
A vereadora Thainara Faria apresentou um pedido na Câmara Municipal de Araraquara, para que os presidentes da República, Senado e Câmara, além de todos os Deputados Federais, considerem a possibilidade de alteração no Código de Processo Penal, para que o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri tenha garantida a participação mínima de três pessoas negras em sua composição. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri atua nos julgamentos que ocorrem no Fórum. A vereadora manifesta no documento aprovado na Câmara, que a proposta carrega diversos princípios e valores, entre eles a representatividade desta comunidade, que hoje compõe 54% da população brasileira, porém, sofrendo com uma vulnerabilidade diretamente associada à carência de serviços públicos, violando integralmente os direitos institucionais. Além disso, Thainara lembrou que a população carcerária atual é na sua maioria composta por pessoas negras. Apontou ainda o racismo, que influencia diretamente a vida dessas pessoas, trazendo consigo a falta de oportunidades, o esfacelamento da identidade, a negação, o desemprego, tudo isso causando uma diferença exorbitante nas condições de vida da população, dependendo da cor da pele. “Não tem projeto tramitando em Brasília. É uma provocação que faço. Acredito que com isso se possa proporcionar uma perspectiva diferente nos julgamentos, agregando a dimensão da vulnerabilidade social que a população negra tem marcada em sua pele”, disse Thainara Faria, em sua fala na Sessão Ordinária.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Feira do Parque do Botânico será realizada, neste domingo (15), em Araraquara, com programação gratuita das 9h às 17h. O evento reúne expositores de artesanato, gastronomia e brechó, além de ativ...
A Feira Aqa Criativa realiza, no sábado (14), mais uma edição na Praça das Bandeiras, em Araraquara, com uma programação cultural gratuita aberta ao público. O evento acontece das 18h às 22h, e tra...
Como parte do trabalho de fiscalização do Legislativo, a Câmara Municipal de Araraquara recebeu da Prefeitura informações sobre procedimentos, prazos e estrutura responsável pela análise dos Estudo...
A Sessão Ordinária desta terça-feira (10) teve 19 Projetos de Lei na pauta, dos quais 13 foram aprovados, além de três Requerimentos e quatro participações da Tribuna Popular. Foi aprovada a pr...
A Audiência Pública “Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios” ressaltou a necessidade de reforçar o trabalho preventivo, promover o engajamento masculino em torno do tema e integrar os três Po...
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) lançou um novo canal de atendimento ao público por meio do WhatsApp. A ferramenta permite que moradores entrem em contato diretamente...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.