422
A vereadora Thainara Faria apresentou um pedido na Câmara Municipal de Araraquara, para que os presidentes da República, Senado e Câmara, além de todos os Deputados Federais, considerem a possibilidade de alteração no Código de Processo Penal, para que o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri tenha garantida a participação mínima de três pessoas negras em sua composição. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri atua nos julgamentos que ocorrem no Fórum. A vereadora manifesta no documento aprovado na Câmara, que a proposta carrega diversos princípios e valores, entre eles a representatividade desta comunidade, que hoje compõe 54% da população brasileira, porém, sofrendo com uma vulnerabilidade diretamente associada à carência de serviços públicos, violando integralmente os direitos institucionais. Além disso, Thainara lembrou que a população carcerária atual é na sua maioria composta por pessoas negras. Apontou ainda o racismo, que influencia diretamente a vida dessas pessoas, trazendo consigo a falta de oportunidades, o esfacelamento da identidade, a negação, o desemprego, tudo isso causando uma diferença exorbitante nas condições de vida da população, dependendo da cor da pele. “Não tem projeto tramitando em Brasília. É uma provocação que faço. Acredito que com isso se possa proporcionar uma perspectiva diferente nos julgamentos, agregando a dimensão da vulnerabilidade social que a população negra tem marcada em sua pele”, disse Thainara Faria, em sua fala na Sessão Ordinária.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por meio da Indicação nº 5032/2025, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), sugere que a Prefeitura realize a instalação de bebedouro, lixeiras e uma caçamba de lixo na Pr...
Em Indicação enviada à Prefeitura, o vereador Marcelinho (Progressistas) sugere a implantação de uma faixa exclusiva para motocicletas na Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, conhecida como V...
Por meio da Indicação nº 4994/2025, o vereador Coronel Prado (Novo) solicita que a Prefeitura faça melhorias no Portal da Transparência, tornando-o “mais intuitivo, acessível e eficaz para a fiscal...
Em Indicação enviada à Prefeitura, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), solicita a fiscalização e a instalação de sinalização de trânsito adequada na Alameda Paulista,...
Na quarta-feira (5), a partir das 14h30, o secretário municipal da Educação, Fernando Diana, participa da 13ª Sessão Extraordinária para prestar esclarecimentos sobre o fechamento do ensino integra...
A Câmara Municipal agendou duas Sessões Extraordinárias para debate e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A primeira votação está marcada para esta terça-feira (4), às 18...
        
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.