Notícias



Vereadora propõe processo democrático de transição de governo

Medida inclui na Lei Orgânica regras para a transição do governo municipal

695


A transição de governo no âmbito do município, ou seja, o término de um mandato de Prefeito e o início de outro não pode interferir na prestação do serviço público. Este é o objetivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, apresentada pela Prefeitura para votação na Câmara Municipal de Araraquara, por meio de indicação da vereadora Thainara Faria, incluindo nas atribuições do Prefeito a obrigação de instituir o procedimento de transição de governo findas as eleições municipais, com a finalidade de coordenar e acompanhar os trabalhos relacionados à transferência administrativa para a gestão eleita. Dessa forma, o prefeito eleito poderá tomar conhecimento sobre as ações, projetos e programas em andamento, recebendo todos os dados e informações necessárias. "Votar esta matéria longe das eleições municipais garante um debate isento de interesses que possam contaminar um período eleitoral, dando mais legitimidade à proposta", argumentou a vereadora, lembrando que nem sempre dá para contar com a boa vontade dos prefeitos no momento de transição de governo. "Houve momentos na história de nossa cidade em que essa transição não ocorria; em que a situação da Prefeitura não era apresentada ao Prefeito eleito. Com a aprovação desta emenda à Lei Orgânica, o processo democrático será garantido e protegido por lei", assegurou Thainara. A proposta poderia ser apresentada pela vereadora por meio de projeto de lei. Entretanto, por conta da importância da medida, compreendeu-se que ela teria outra magnitude se incluída na Lei Orgânica da cidade de Araraquara, ou seja, na constituição municipal. A primeira votação desta proposta ocorreu na Sessão Ordinária de 24 de julho, obtendo aprovação por unanimidade. Por ser proposta de emenda à Lei Orgânica é necessária uma segunda aprovação. A discussão só poderá ocorrer depois de um intervalo de dez dias, retornando, portanto, na sessão de 7 de agosto.


Publicado em: 25 de julho de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Roda de conversa discute papel da nutrição no cuidado do lipedema em Araraquara

25 de junho de 2026

A Câmara Municipal de Araraquara recebe, na quinta-feira (2), às 16 horas, a roda de conversa “Nutrição como aliada no cuidado do lipedema”. A atividade faz parte da programação do Junho Roxo – Mês...



Economia Criativa (27/06)

25 de junho de 2026

A Feira Municipal de Economia Criativa e Solidária será realizada neste sábado (27), das 10h às 19h, no Parque Infantil, com entrada gratuita. Promovido pela Prefeitura de Araraquara, o evento reun...



Doação de Livros (25/06)

25 de junho de 2026

O Sesi Araraquara promove nos dias 26 e 27 de junho a Feira de Doação de Livros, ação integrante do projeto “Circule um Livro”, com o objetivo de incentivar a leitura e ampliar o acesso à cultura....



Documento pede informações sobre manutenção, zeladoria e utilização da Capela da Guta

25 de junho de 2026

Em Requerimento encaminhado à Prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), solicita informações sobre a manutenção, zeladoria e utilização da Capela da Gu...



Câmara aprova regras que ampliam controle sobre operações de crédito

24 de junho de 2026

A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, durante a 68ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 170/2026, de autoria da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. A proposta estabelece novas regra...



Programa nos Bairros (27)

24 de junho de 2026

Neste sábado (27), os atendimentos do “Programa nos Bairros: Cuidando da Nossa Morada” estarão disponíveis dentro da Emef. “Waldemar Saffiotti”, das 9h às 12h. Além dos serviços, outras atrações, c...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!