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A vereadora Thainara Faria (PT) participou, na manhã de quinta-feira (19), de uma reunião com membros da diretoria do Sindicato das Empregadas Domésticas de Araraquara a fim de planejar a estrutura da Audiência Pública "Direitos e Deveres das Empregadas Domésticas", cujo requerimento é de sua autoria e acontece no próximo dia 7 de maio na Câmara Municipal. A parlamentar abriu o encontro destacando a importância do mesmo. “Acho interessante promover essa conversa antes da audiência, principalmente com o sindicato, para conhecer o trabalho prestado e estabelecer parcerias”, disse. O presidente da entidade classista, Manoel Clemente, relatou que o local visa resguardar os direitos trabalhistas, não só das empregadas, mas dos trabalhadores domésticos em geral. “Nossa missão é fazer com que os patrões respeitem seus funcionários”, afirmou, relacionando com a Lei Complementar n°150, de 1° de junho de 2015, que regulariza o contrato de trabalho dos servidores familiares. A conselheira fiscal do sindicato, Patrícia Oliveira, levantou a questão do analfabetismo das profissionais da categoria. Ela utilizou uma vivência particular para exemplificar a situação. “Minha mãe é empregada doméstica e analfabeta. Por diversas vezes, ela foi enganada pelos seus patrões e teve seus benefícios de direito não respeitados”, pontuou, sugerindo a criação de curso de alfabetização para as servidoras. Além disso, a conselheira ressaltou que muitas dessas trabalhadoras não agem para garantir seus direitos legais devido a um quesito sentimental. “Temos visto e ouvido cada história lamentável. Mas, não temos muito a fazer se essa parcela da classe não denunciar as práticas abusivas por terem um apego à família do patrão”, falou. A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Amanda Vizoná, também participou da reunião e enfatizou o problema apresentado por Patrícia. “Muitas mulheres não denunciam os absurdos que passam em seus trabalhos por medo de perderem o emprego”, alegou. A cuidadora e membro do Fórum de Mulheres Negras em Araraquara, Luciana Gonçalves, sugeriu a criação de uma semana dedicada às causas da profissão de empregada doméstica. Outra sugestão envolve a divulgação dos locais que defendem os direitos da classe, como o sindicato. “Podemos distribuir informes no Terminal Central de Integração (TCI) no horário de pico matinal”, disse. Thainara Faria afirmou que tais temas levantados no encontro serão pauta da audiência pública. “Vamos buscar recolher as demandas e, após a audiência, dar continuidade à luta pelos direitos da categoria doméstica com palestras e exposições na Câmara sobre as novas leis vigentes”, finalizou.

Participaram também da reunião a tesoureira Regina Célia Clemente, a contadora Célia Regina e o advogado Juvino do Vale, todos membros do sindicato; Luiz Fernando Costa de Andrade, da Coordenadoria Executiva de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; e Keila Cristina Moisés, do gabinete da deputada estadual Márcia Lia (PT).

Audiência

O objetivo da discussão é levar ao conhecimento dos trabalhadores os seus direitos trabalhistas e discutir o tema de forma democrática. A Audiência Pública "Direitos e Deveres das Empregadas Domésticas" acontece no dia 7 de maio, às 19 horas, no Plenário. O evento será presidido pela vereadora Thainara Faria e terá a presença do secretariado do Executivo, além de entidades ligadas aos direitos da categoria em pauta.