Notícias

451

Projetos que remanejam um milhão de reais para utilização em serviços hospitalares e ambulatoriais; doação de área para empresa que já está instalada no local há mais de cinco anos; prorrogação do prazo para quitação de moradias construídas pelos próprios proprietários em programa de mutirão. Estes e outros projetos foram avaliados pelos vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, em reuniões na sexta-feira (19), na Casa de Leis. Este é o início do trâmite das propostas, que passam por diversos estudos, antes de serem enviados para votação em Plenário.

A Prefeitura precisa da autorização dos vereadores para fazer o remanejamento de recursos, dentro do orçamento da Secretaria municipal, para ser utilizado em serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade, na área da saúde. O recurso de R$ 1 milhão será remanejado de dotações já existentes. As moradias populares do Jardim São Rafael I foram construídas pelos próprios moradores e seus familiares, por meio de mutirão, entre os anos de 2006 e 2008. Os materiais foram adquiridos com recursos estadual e federal, com gestão e orientação técnica da Prefeitura. Esses moradores receberam “concessão onerosa de direito real de uso” até a conclusão da quitação das parcelas. A Prefeitura pede que os vereadores autorizem a prorrogação deste prazo para pagamento das prestações, que está se encerrando, em dois anos ou mais, se necessário, com parcelas que não ultrapassem um terço da renda familiar do beneficiado.

Outro dos projetos analisados permite a doação de área, para empresa já instalada no espaço há mais de cinco anos, cumprindo todos os quesitos do termo de permissão dado a ela, como geração de emprego e renda, dentro do segmento econômico apresentado na ocasião em que o terreno foi solicitado. O imóvel está localizado no 8º Distrito Industrial. Nem todos os projetos analisados nas reuniões de hoje terão condições técnicas de já serem votados na Sessão da terça-feira (23), e continuarão o trâmite dentro da Câmara, exigindo, às vezes, mais detalhes e explicações por parte de seus autores.