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Atenção cidadão que está preparando o projeto de uma obra, seja ela residencial ou comercial. A Prefeitura enviou para a Câmara Municipal de Araraquara uma proposta que institui novas regras para o “projeto simplificado” e altera os procedimentos administrativos para aprovação de projetos e licenciamento de obras no município. A proposta começou a ser analisada pelos vereadores em reuniões que ocorreram durante a sexta-feira (5), na Casa de Leis. Segundo justificativa da Prefeitura, que acompanha a proposta, o objetivo é atualizar e simplificar os procedimentos, que levam à efetiva emissão do popular “habite-se”. Outro projeto apresentado à Câmara pede autorização dos vereadores para abertura de crédito no orçamento, visando à execução de obras para reestruturação do prédio pertencente à Prefeitura, localizado na Rua Heitor Bin, antiga sede do Pronto Socorro do Melhado. No local, a Prefeitura propõe implantar um serviço de estabilização, exames médicos e atendimento de pacientes, que não tenham diagnóstico de internação urgente, funcionando como um serviço intermediário entre as UPAs e a Santa Casa. O recurso - cerca de R$ 4 milhões, é repasse do Ministério da Saúde, por meio de convênio firmado com a União.

Estes são alguns dos projetos que estão sendo analisados na Câmara. Assim que houver o entendimento de que há efetivas condições, eles serão encaminhados para discussão e votação em Sessão Ordinária.