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Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara participaram de três sessões no Plenário e ainda mais uma solene, fora da Câmara, nesta terça-feira (20). Em duas votações, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, que trata de duas prorrogações. Primeiramente prorroga por mais 30 dias o prazo para regularização de sepulturas nos cemitérios municipais, atendendo indicação dos 18 vereadores. O mesmo projeto prorroga por mais 60 dias o prazo para regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente, como resultado de indicação de autoria dos vereadores Edson Hel (Cidadania) e Aluisio Boi (MDB). Segundo informações da Prefeitura, cerca de 8.200 cadastros já foram iniciados para regularização, das 11 mil sepulturas do cemitério São Bento.

O vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) é autor do Projeto de Lei nº 168/2022, aprovado, estabelecendo a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, com as seguintes informações: data da locação, valor da locação, tempo de duração e objeto do contrato de locação.

Tramitando na Câmara desde o mês de julho, e depois de ser apresentado e debatido em audiência pública, encerrou seu trâmite com aprovação o Projeto de Lei nº 164/2022, que estabelece adequações na terminologia da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério, ampliando e organizando campo de atuação dos docentes, estabelecendo condições para implantação do Programa EducaMais Araraquara nas escolas da rede municipal de ensino, cujo objetivo principal é desenvolver atividades de reforço e recuperação das aprendizagens visando a sanar as defasagens causadas pelo impacto da pandemia da Covid-19. Assista a audiência por meio do link neste texto.

A Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social da Câmara é autora do Projeto de Lei nº 180/2022, instituindo e incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas, a ser comemorado anualmente em 2 de outubro. Votaram favoravelmente as vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Luna Meyer (PDT) e Thainara Faria (PT), e os vereadores Carlão do Joia (Patriota), Edson Hel, Gerson da Farmácia (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcos Garrido (Patriota) e Paulo Landim (PT). Foram contrários os vereadores Emanoel Sponton (Progressistas), Hugo Adorno (Republicanos), João Clemente (PSDB) e Lucas Grecco (União Brasil). O projeto foi defendido na Tribuna Popular por alunos da Escola Estadual “Urias Braga Costa”, que apresentaram a proposta na sessão do Parlamento Jovem (PJ), da Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal de Araraquara. Veja o momento da apresentação da proposta no Parlamento Jovem, em junho, acessando o link.

A Mesa Diretora da Câmara apresentou dois projetos, que foram aprovados nesta sessão. O Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2022 dispõe que os projetos de decreto legislativo concessivos de honrarias devem ser apreciados em sessão ordinária ou extraordinária. Além disso, permite a concessão da honraria Cidadão Araraquarense mais de uma vez ao ano, pelo mesmo autor, em detrimento da honraria Diploma de Honra ao Mérito, e vice-versa. Já o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Resolução nº 8/2022 altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a extinguir as sessões de honraria e autorizar a participação remota dos vereadores nas sessões camarárias, nas condições que estabelece.

Outros três projetos aprovados na sessão tratam de novos créditos no orçamento municipal em vigência, que somam pouco mais de R$ 10,5 milhões. São R$ 9.377.000,00, destinados à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais do mês de setembro e aquisição de gêneros alimentícios. R$ 686.055,58 para a manutenção das atividades das secretarias municipais e complementações de contrapartidas de convênios. No mesmo projeto, há o crédito de R$ 67.798,00 para despesas de serviços de tecnologia da informação e comunicação. E R$ 547.301,80, proveniente de convênio, para recapeamento de trechos da Rua Dr. Emílio Ribas, na Vila Sedenho; Rua Raphaela Amoroso Micelli, no Jardim Araraquara; e Avenida América Passeto, na Vila Ferroviária. Deste valor, R$ 238.750,00 foram repassados pelo Governo Federal, enquanto a maior parte, R$ 308.551,80, é de recursos próprios do município.

Na Tribuna Popular da Sessão Ordinária, Adriana Aparecida Biasiolo, representando a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-Araraquara) falou sobre o “Setembro Verde - Mês da Inclusão da Pessoa com Deficiência”. Na segunda participação do dia, Maria Clara Daris Viana e Nico Di Angelo Fierro, alunos da Escola Estadual “Professor Urias Braga Costa”, falaram sobre o Projeto de Lei nº 180/2022 (institui o Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas), originado pelo Projeto de Lei nº 2/2022 do PJ. A quarta sessão do dia foi uma solene, para a celebração do Dia do Gaúcho e entrega da honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Restaurante Alto Uruguai.