1376
Os vereadores criticaram, na primeira Sessão Ordinária após o recesso, na terça-feira (11), a morosidade do Executivo na publicação dos projetos aprovados, em caráter de urgência, durante o recesso parlamentar, para o remanejamento de recursos para atender a necessidades de creches, conservação de vias públicas, Projeto Mais Médicos, entre outros.
No dia 29 de junho, foram protocolados na Câmara nove projetos do Executivo. As comissões permanentes de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, de Justiça, Legislação e Redação e de Tributação, Finanças e Orçamento entenderam que o projeto que remaneja R$ 2,8 milhões das unidades básicas de saúde para UPA, Samu, Urgência e Emergência, bem como outros remanejamentos que totalizam R$ 3.729.000,00, eram merecedores de urgência. Naquele mesmo dia, no período da manhã, a secretária de Saúde, Eliana Honain, esteve na Câmara sinalizando que o referido projeto seria enviado ao Legislativo em caráter de urgência. É preciso destacar que, inicialmente, as comissões não entendiam que os demais projetos fossem urgentes, porém o líder do governo, vereador Paulo Landim (PT), solicitou que os demais projetos também fossem encaminhados. Realizou-se então, no período do recesso parlamentar, na segunda-feira, dia 3 de julho, uma reunião com 14 dos 18 vereadores, no gabinete da Presidência da Câmara, para deliberar sobre os projetos remanescentes. Nesse encontro, os vereadores entenderam que poderiam ser de urgência outros cinco, os quais foram apreciados, de acordo com o Regimento Interno, 48 horas depois do parecer das comissões, sendo realizada a segunda Sessão Extraordinária na quarta-feira (5). No dia 5 de julho, o Executivo publicou o projeto aprovado na Sessão Extraordinária realizada no dia anterior, caracterizando como efetivo o pedido de urgência. Já os cinco projetos aprovados na quarta-feira (5) foram publicados apenas uma semana depois, no dia 12 de julho. Os vereadores avaliaram que os projetos poderiam ser de grande relevância, pois incluíam o remanejamento de recursos destinados às creches do Carmo e do Meimei, para a conservação de vias públicas e estradas municipais, para a Assistência Social, para o Projeto Mais Médicos e para a Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária. Os parlamentares foram até as creches do Carmo e do Meimei e se comprometeram a aprovar em caráter de urgência os recursos para que pudessem ser recebidos no mês de agosto. Os responsáveis pelas creches disseram aos vereadores que haviam sido informados de que os projetos estavam na Câmara e dependiam da aprovação dos vereadores para a liberação dos recursos. Assim sendo, os vereadores aprovaram os recursos para as creches em Sessão Extraordinária no recesso, em razão da urgência. Causou muita estranheza a morosidade do Executivo para fazer a publicação nos atos oficiais, para a medida de fato entrar em vigor, descaracterizando a urgência.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal realiza, nesta terça-feira (18), a partir das 15 horas, a 42ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Inicialmente, seis projetos devem ser discutidos e votados, mas novos itens p...
Os produtores rurais de Araraquara e região já podem acessar as linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), programa da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento...
Com a chegada da Black Friday, marcada para o dia 28 de novembro, o Procon de Araraquara orienta os consumidores a redobrarem a atenção diante das promoções e ofertas que se multiplicam neste perío...
O Panorama das Oficinas Culturais de Araraquara acontece no Teatro Municipal, entre os dias 20 e 23 de novembro, com uma programação gratuita. A programação acontece às 19 horas nos dias 20, 21 e 2...
A equipe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Prefeitura de Araraquara atenderá em esquema de plantão nesta segunda, terça e quarta-feira (17, 18 e 19), no Parque do Pinheirinho, para a vacin...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 60 vagas de emprego abertas nesta segunda-feira (17), distribuídas entre funções operacionais, administrativas e de serviços. As o...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.