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Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara foram recebidos por diretores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), na manhã da quinta-feira (6), para esclarecimentos sobre as diversas reclamações, recebidas em seus gabinetes, a respeito dos valores cobrados em suas recentes contas de água. Consumidores se assustaram com o consumo registrado e os valores cobrados pela água. Estiveram presentes os vereadores Aluisio Boi (MDB), Rafael de Angeli (PSDB), Edson Hel (Cidadania), Guilherme Bianco (PCdoB), Marchese da Rádio (Patriota), Marcos Garrido (Patriota), Emanoel Sponton (Progressistas) e João Clemente (PSDB).

A apresentação da autarquia, na verdade, foi ampla, tratando desde a metodologia de cálculo para a composição dos valores dos serviços prestados, incluindo água, esgoto e taxa do lixo; até chegar ao objeto do encontro, que são as contas de água emitidas reclamadas por parte da população.

O Daae tem aproximadamente 110 mil pontos de consumo na cidade, entre contas residenciais, residenciais sociais, comerciais e industriais. Durante o período de lockdown, entre 22 de fevereiro e 2 de março, a autarquia optou por não colocar os leituristas na rua, para que não houvesse exposição dos profissionais e temor por parte do cidadão visitado. Durante o lockdown, seria feita a leitura dos hidrômetros de uma grande região da cidade, que engloba toda a extensão da Vila Xavier e suas divisões em bairros, a região do Maria Luiza, Centro, São José, Carmo, Vila Ferroviária, Vila Harmonia, São Geraldo, Santa Angelina, Santana e todos os bairros do entorno de cada um. Uma área muito ampla da cidade de Araraquara.

Em muitos dos casos, a leitura posterior ao período do lockdown contemplaria até 36 dias de consumo, o que resultaria no aumento do valor a ser pago pelo consumidor, até mesmo por conta da provável mudança de faixa de tarifa. A autarquia decidiu, então, fazer um equilíbrio de dias de cobrança, considerando, então, 31 dias. Isso não resolveria todos os problemas, mas, ao menos, os reduziria. “Acontece que durante o lockdown acabou sendo registrado aumento no consumo de água nas residências, a ponto de haver uma perceptível redução nos níveis dos reservatórios pela cidade, sem que, no entanto, ocorresse interrupção no abastecimento. As pessoas talvez tenham feito mais atividade em suas casas, com consumo de água. Consumo que não haveria se elas estivessem em seus trabalhos”, pontuou o superintendente da autarquia, Donizete Simioni, assegurando que neste momento a leitura está ocorrendo normalmente e que a conta a ser paga em junho retornará à rotina.

O superintendente relatou aos vereadores que a outra alternativa era fazer a cobrança da forma como a leitura foi feita, o que resultaria num impacto ainda maior no registro do consumo e no valor cobrado, já que além do volume utilizado num período maior, ainda ocorreria, em muitos dos casos, a mudança de faixa e de tarifa, mesmo que no mês seguinte ocorra um valor menor a ser pago pelo consumidor, por conta da redução do período de leitura a ser registrado. Disse ainda que todas as decisões tomadas estão alinhadas com os parâmetros da agência reguladora, que faz a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, conforme exigência de legislação federal (Lei Federal nº 11.445, de 2007 - Política Nacional de Saneamento Básico).

As questões individuais que os vereadores encaminharam para a autarquia nos últimos dias se encaixam no padrão da apresentação. Houve, também, uma sobrecarga nos serviços de atendimento do Daae, tanto por meios eletrônicos, bem como presencialmente. Este atendimento está retomando a normalidade.

A apresentação, conduzida pelo diretor Comercial e de Relações Institucionais, Alexandre Pierri, abordou ainda outras questões da autarquia, como o escalonamento social da tarifa, que cobra um valor menor pelo metro cúbico das pessoas que consomem menos água; da tarifa social, que teve o número de beneficiados quadruplicado desde o início da pandemia; da não aplicação de aumento na tarifa de água desde junho de 2019, enquanto a energia elétrica consumida em todo o processo de produção e tratamento da água subiu duas vezes no período; da inadimplência (cerca de 2.700 consumidores não pagam regularmente a conta todo mês), sem que haja o corte no fornecimento e o impacto financeiro da situação; a cobrança dos inadimplentes, que será feita depois do final da pandemia, inicialmente com abordagem administrativa e na sequência a judicial; índices de perda entre a água produzida, que é de 24% em vazamento nos encanamentos e 45% em hidrômetros desgastados que não medem adequadamente o consumo; queda de eficiência de leitura em torno de 34% dos hidrômetros depois de três anos em funcionamento nas residências; diferença em relação à Sabesp, que cobra por faixas e não pelo volume efetivamente consumido; implantação de hidrômetros digitais, com leitura à distância e até pela internet, usado inicialmente em condomínios, o que permite até mesmo a percepção de vazamentos nos pontos de consumo; fraude nos hidrômetros residenciais e comerciais e a percepção de que, quando aparece a fraude em um ponto, aparece também nos vizinhos e até na quadra toda, porque a informação da suposta “vantagem” é repassada; necessidade de investimentos para avançar na qualidade do serviço, já que melhorando a tecnologia, ocorre redução na perda; eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto, que trata 100% do esgoto coletado na cidade para devolvê-lo ao Ribeirão das Cruzes com qualidade dentro das recomendações dos órgãos reguladores.

Uma informação ao final da reunião chamou a atenção. Entre os serviços prestados pelo Daae, o quinto mais solicitado é a ligação nova, que ocorre para os novos imóveis edificados na cidade. Mensalmente são solicitadas e executadas em torno de 320 novas ligações por mês, o que representa que a cidade está crescendo constantemente.

Além dos já citados, participaram da reunião os diretores do Daae José Braz Sconamiglio (Planejamento), Fernando Lourencetti (Operacional), Ada Salmazo (Gestão, Finanças e Tecnologia) e Silvia De Osti Félix (Comercial), Rogério de Almeida Prado - coordenador de Leitura e Faturamento, Maycon Roger - Procurador Geral, Lidiane Belau - assistente social e Wellington Santos - gerente da Controladoria.

www.camara-arq.sp.gov.br/Arquivos/Downloads/a6896212-b4cf-4a6f-826d-69f655b4971b.pdf