395
A Câmara Municipal de Araraquara realiza duas sessões nesta terça-feira (15). A primeira, às 14:45, é uma Sessão Extraordinária, a primeira a votar o Projeto de Lei nº 113/2021, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022. Esta é a etapa em que as diretrizes são definidas na administração pública, para elaboração da proposta orçamentária, abrangendo o Poder Legislativo, o Poder Executivo e as entidades da Administração Pública Municipal Indireta, observando-se os eixos estratégicos de planejamento urbano, ambiental e gestão do território; desenvolvimento econômico sustentável e solidário; modernização, democratização, transparência na gestão municipal e controle social; e cidade do futuro que é construída no presente, assegurando os princípios de justiça social, justiça tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento. E são estas diretrizes, que já foram apresentadas em Audiência Pública, que agora serão votadas em duas sessões extraordinárias na Câmara, ocorrendo a primeira nesta terça-feira.
Na sequência, ocorre a 22ª sessão Ordinária da atual Legislatura. Na Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 114/2021, de iniciativa da vice-presidente da Câmara, vereadora Thainara Faria (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de conscientização "Maio Laranja", que reforça a importância do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a ser realizada anualmente no referido mês. Segundo a autora, a proposta pretende ampliar as discussões na cidade de Araraquara e toda região, sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre as práticas ilegais, que são recorrentes em muitos municípios brasileiros, violando os direitos das crianças e adolescentes.
Outros dois projetos tratam da autorização para abertura de novos créditos no orçamento municipal em vigência. O Projeto de Lei nº 144/2021 trata do crédito de R$ 100 mil, para despesas com consumo de energia elétrica, da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar e contratação de empresa especializada em Segurança Patrimonial para o Restaurante Popular II. E o Projeto de Lei nº 145/2021 trata do valor de R$ 77.215,20, para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de telefonia, a pedido da Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Documentário Nesta sexta-feira (29), às 19 horas, no Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ "Nivaldo Aparecido Felipe de Miciano" (Xuxa), no Centro, será realizada a exibição do documentário...
Futebol de base Pelo Campeonato Paulista, no sábado (30), no Estádio “Dr. Adail Nunes da Silva”, em Taquaritinga, o Sub-15 da Ferroviária enfrenta o União Suzano às 9 horas. No mesmo local, às 11...
Doze agentes multiplicadores do município, ligados à Guarda Civil Municipal (GCM), participaram, nesta semana, de um treinamento nas plataformas Muralha Operacional, Monitoramento e “App Connect”,...
A partir de segunda-feira (1º), serão realizadas na Câmara as Audiências Públicas para discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, iniciativa que norteará os programas, ações, obras e investimen...
Após receber denúncias de que escolas da rede municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental vêm enfrentando falta de professores, o que tem ocasionado aulas sem ministrantes e períodos de “ja...
Com 50 contratos de aluguel de imóveis ativos, o Município gasta mensalmente R$ 269.568,18 em locação de prédios para o funcionamento de secretarias, serviços públicos e programas municipais. A inf...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.