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Considerando a polêmica envolvendo o Projeto de Lei n° 4148/2008, do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que altera e acresce dispositivos à Lei que trata da rotulação de alimentos transgênicos, a vereadora Juliana Damus (PP) considera a medida um retrocesso e está enviando um requerimento de moção de apoio à “carta das entidades da sociedade civil contra o projeto que prevê acabar com a rotulagem dos transgênicos. O pedido do requerimento foi aprovado na Sessão desta semana.

“Com a lei atual, todos os alimentos devem ser identificados, em seus rótulos, quando da existência de transgênico em sua composição independente da quantidade”, diz a parlamentar lembrando que o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à escolha e a informação. “Existe, sim, uma expressividade de interessados em saber se o alimento que consomem têm ingredientes transgênicos, alcançando parcelas superiores a 70% da população, segundo pesquisa do Ibope.”

De acordo com Juliana, com a alteração proposta pelo Projeto de Lei seriam alterados os métodos para detecção e quantificação de transgênicos nos alimentos, excluindo, por exemplo, a identificação no rótulo dos alimentos de origem de animais que tiveram sua alimentação com ração transgênica. “Esse projeto deve ser rejeitado evitando retrocesso quanto aos direitos já conquistados, conforme já descreveu em carta o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).”

O requerimento de Moção de Apoio contra as mudanças está sendo enviado ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a coordenadora executiva do Idec, Elici Maria Checchin Bueno Rosana Grinberg, e às Comissões de Constituição e Justiça e da Cidadania, de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A medida tem o apoio da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Action Aid, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e Greenpeace.