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Após receber denúncias de moradores da região, o vereador e primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, Rafael de Angeli (PSDB), no dia 9 de junho, encaminhou à Prefeitura o Requerimento nº 538/2021, solicitando informações sobre o imóvel localizado no final da Rua Nhonhô Magalhães, no bairro Vila Esperança (Vila Xavier). O terreno tem mato alto, muito lixo e ainda é utilizado por traficantes e consumidores de drogas, causando transtornos aos moradores mais próximos.
No documento, o parlamentar questionava a situação legal do imóvel, se existiriam débitos junto aos cofres públicos e se, com relação à Lei Municipal nº 7.733/2021 - Instituto do Abandono, ele estaria em condições de receber a penalidade necessária.
“O aparecimento de animais peçonhentos e a falta de segurança na região vêm causando um incômodo muito grande aos moradores. Precisamos entender a situação do imóvel para definir quais medidas poderão ser tomadas, principalmente as jurídicas e legais”, argumentava Angeli.
Em resposta, o Executivo, por meio da gerente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, informou que o terreno encontra-se limpo e não se enquadra na Lei do Instituto do Abandono. A administração também enviou cópia de débitos do imóvel, fornecida pelo Departamento de Dívida Ativa do município.
O parlamentar continuará acompanhando a situação dos terrenos de toda a região. “Os moradores têm um canal direto com nosso mandato e utilizam disso para também cobrar providências da Prefeitura. Vamos lutar juntos por uma cidade melhor para todos”, finaliza Angeli.
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