76
Em dezembro do ano passado, o vereador José Carlos Porsani (PSDB) apresentou o Requerimento nº 1.677/19 à Prefeitura indagando sobre os imóveis da Rua Américo Brasiliense, números 318, 328 e 336, que se encontram abandonados e danificados, inclusive com o calçamento danificado, obstruindo a passagem de pedestres.
Na resposta ao documento, foi anexado Relatório de Vistoria Técnica efetuado pela Defesa Civil em 1º de outubro de 2018, onde já haviam sido constatadas as diversas irregularidades e o perigo apresentado pelas construções em questão, diagnosticando que os mesmos estavam com "risco iminente de desabamento".
O parlamentar foi informado de que houve intimação para tornar habitável ou lacrar a edificação abandonada e depois para efetuar a limpeza da edificação abandonada, porém não foram atendidas. A resposta dizia, ainda, que houve nova intimação para regularizarem a situação dos imóveis, porém os proprietários não foram localizados.
“Mesmo com o laudo em mãos, nada foi efetuado quanto ao perigo, tendo em vista que andarilhos se abrigam nesses imóveis. Em decorrência deste abandono, parte de suas paredes já vieram ao chão, pois os mesmos se encontram abandonados há mais de 30 anos”, pontua Porsani.
O Ofício n° 80/2020, assinado pelo prefeito Edinho Silva (PT), salienta que o problema somente será sanado quando for resolvida a atual situação de abandono dos imóveis em questão. “Em vistoria ‘in loco’ nos dias 20 de fevereiro e 2 de março, foi constatada a grande infestação de ratos no local”, destaca, ainda, o vereador.
Nesse sentido, Porsani apresentou o Requerimento nº 320/20, questionando o Executivo se a Defesa Civil voltou ao local após o laudo de 1º de outubro de 2018; se nas intimações para "tornar habitável ou lacrar edificação abandonada" e para “efetuar limpeza de edificação abandonada” foram lavradas multas pelo não cumprimento das respectivas intimações e quais foram os valores; se a Lei Municipal nº 7.733, de 24 de maio de 2012, que regula o procedimento para aplicação do Art. 1.276 do Código Civil – Instituto do Abandono, foi aplicado nestes imóveis, tendo em vista todos os fatos narrados e averiguados; qual atitude será tomada referente ao Ofício n° 80/2020; e o que está sendo feito quanto à proliferação de ratos.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após ser procurado por moradores da região da Praça do Bosque Maçônico, na Vila Sedenho, o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) encaminhou uma indicação à Prefeitura, sugerindo serviços de limp...
Bancos de concreto destruídos e com estrutura metálica aparente, estes são os problemas que os usuários têm encontrado na parte central da Área de Lazer “Carlos Benedito Fusari”, localizada no Jard...
Na primeira Sessão Ordinária do segundo semestre, nesta terça-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara debateram e aprovaram uma pauta com 15 projetos. Projeto da Mesa Diretora...
No sábado (20), às 14h30, no Cine Center Lupo, terá cinema inclusivo com a exibição da animação “Meu Malvado Favorito 4”. Essa sessão de cinema é adaptada a pessoas com transtorno do espectro autis...
O Daae e a Prefeitura alertam sobre a importância do uso consciente da água. A ação busca enfrentar o momento climático atípico de estiagem pelo qual estamos passando. A autarquia orienta para que...
Em maio, o vereador Gerson da Farmácia (MDB) apresentou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre a situação do Conjunto de Bocha “José Zavagli (Zé Palito)”, no Parque Ecológico "...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.