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Após a Audiência Pública “A importância das corridas de rua e análise do Decreto nº 14.140/2026”, realizada no Plenário da Câmara de Araraquara na tarde desta quarta-feira (3), será apresentada à Prefeitura uma proposta de revisão da cobrança pela organização de eventos esportivos.

O encontro, convocado pelo vereador Michel Kary (PL), teve como motivação o decreto do prefeito Dr. Lapena (PL), publicado no fim de abril, que regulamenta a realização de competições em vias e espaços públicos da cidade. Um dos pontos do texto é a instituição de um preço público, cobrado pelo Executivo dos organizadores (leia abaixo mais detalhes sobre as regras).

Na visão de Michel Kary, o decreto é positivo ao estabelecer regras, garantindo mais segurança aos envolvidos. Entretanto, a questão dos valores cobrados permanece como tema de controvérsia: participantes da Audiência Pública cobram explicações sobre os critérios empregados para calcular os custos, que podem variar entre R$ 1.324,46 e R$ 3.852,96, e pedem redução da quantia.

“O decreto pegou de surpresa, principalmente pela falta de diálogo. É preciso discutir com quem vivencia e gosta do esporte para chegar a um denominador comum”, comentou o legislador.

Explicações do Poder Executivo

O secretário municipal de Esportes e Lazer, Jair Aparecido Martineli, explicou que o decreto foi expedido após representantes do Executivo terem recebido notificações da Federação Paulista de Atletismo (FPA) e do Ministério Público (MP), que cobravam a regulamentação das corridas.

Sobre o valor cobrado, o titular da pasta pediu mais diálogo. “É preciso que se chegue a um consenso sobre a cobrança”, declarou, citando que outras cidades também cobram preços mais baixos.

João Henrique Silvestre, diretor-executivo da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), lembrou que o número de provas tem crescido na cidade, o que demanda atenção das autoridades. “Entendemos que há necessidade de regulação, pois o Município valida esses eventos”, ponderou.

Contribuições do público

Pessoas interessadas no tema participaram da Audiência Pública e se manifestaram. Priscila Alves, organizadora da Run Damha's, mencionou que a prova é beneficente e, prestes a ser realizada pela sexta vez, nunca registrou intercorrências.

Segundo ela, o único serviço público utilizado é a presença da Guarda Civil Municipal (GCM). Ela estimou que os custos de uma corrida de rua podem ser de R$ 50 mil, de modo que o preço público instituído pela Prefeitura pode aumentar os gastos – e, no caso de eventos beneficentes, reduzir o repasse a entidades ou organizações atendidas.

Vitor Araújo, treinador de corrida, disse temer que o preço público, depois que repassado aos atletas, diminua o número de inscritos nas provas.

Assessor parlamentar do vereador Aluisio Boi (MDB), Vinicius Batista acrescentou que os aportes públicos nas corridas, como pagamento de servidores envolvidos e disponibilização de estruturas, sejam vistos como investimento, não como gasto, pois a prática de atividade física resulta em redução nos custos com saúde.

Também estiveram presentes o vereador Balda (Novo) e a secretária municipal de Comunicação, Paula Cardoso.

O Decreto Municipal nº 14.140/2026

O Decreto Municipal nº 14.140/2026, publicado no dia 30 de abril, regulamenta a realização de corridas de rua, caminhadas, biatlos, triatlos e demais eventos esportivos em vias e espaços públicos de Araraquara. A norma estabelece procedimentos, exigências, prazos e responsabilidades para a autorização dessas atividades, definindo atribuições tanto para os organizadores quanto para os órgãos municipais envolvidos na análise e fiscalização dos eventos.

O texto institui a cobrança de preço público para eventos esportivos realizados em vias da cidade. Os valores são calculados com base na Unidade Fiscal do Município (UFM), atualmente fixada em R$ 80,27. Conforme o decreto, a cobrança varia de 16,5 a 48 UFMs, de acordo com a modalidade e o número de participantes, correspondendo a valores entre R$ 1.324,46 e R$ 3.852,96.

Entre as determinações do decreto, os organizadores são responsáveis pela apresentação prévia de documentação e informações técnicas necessárias à avaliação do evento pela Prefeitura. Também está prevista a atuação de diferentes setores da administração municipal no processo de autorização, incluindo áreas relacionadas à segurança, mobilidade urbana e demais serviços públicos que possam ser impactados pela realização das atividades.

Além da cobrança, o decreto estabelece condições para a utilização dos espaços públicos, regras para a organização dos percursos e prazos para a tramitação dos pedidos de autorização, com o objetivo de disciplinar a realização de eventos esportivos na cidade.

Transmissão

A Audiência Pública teve transmissão ao vivo da TV Câmara. A gravação pode ser acessada no YouTube e no Facebook.