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Araraquara possui índice de recuperação de dívida ativa superior a cidades vizinhas

Informação foi dada em resposta a requerimento do vereador Edson Hel (Cidadania)

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O vereador Edson Hel (Cidadania) encaminhou, em fevereiro, o Requerimento nº 135/2021 ao Executivo, solicitando informações sobre o bloqueio de contas bancárias de contribuintes que negociaram sua dívida através do REFIS. Em 24 de março, a Prefeitura enviou a resposta aos questionamentos.

No documento, a Procuradoria Geral do Município informou que o ajuizamento dos exemplos citados pelo parlamentar ocorreu em janeiro de 2021, ou seja, antes da fase vermelha da pandemia, e sinalizou a existência de um planejamento entre as informações da Prefeitura e o Tribunal de Justiça, sendo que o escrevente judiciário efetua a consulta de débitos antes do bloqueio judicial. O Executivo ressaltou também que os débitos parcelados necessitam de garantia do juízo para regular a suspensão do feito.

Segundo a Prefeitura, a parceria firmada com o Tribunal de Justiça traz um alto nível de recuperação de dívida ativa ao município de Araraquara, que, se comparado a cidades vizinhas, apresenta “o dobro de índice de recebimento”. Também foi informado que a partir da primeira semana de fevereiro de 2021, quando Araraquara regrediu para fase vermelha do plano São Paulo, não ocorreram mais bloqueios em ativos financeiros em nome dos contribuintes.


Publicado em: 09 de abril de 2021

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Categoria: Câmara

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