324
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara marcou Audiência Pública, para o próximo dia 22, para debater o tema: “Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Programa: Lote Urbanizado”, que dispõe sobre o fornecimento de projetos para a construção de unidades habitacionais através do Programa Municipal de Moradia Econômica. A audiência ocorrerá às 19 horas, no Plenário da Câmara, com transmissão pela TV Câmara. São dois Projetos de Lei Complementar que estarão em debate na audiência. Um deles estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada CRIS - Conjunto Residencial de Interesse Social, categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS). O outro projeto institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social. A audiência é procedimento necessário para o trâmite do projeto, antes dele ser enviado para discussão e votação em Plenário.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em Indicação enviada recentemente à Prefeitura, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pede a reabertura urgente da entrada do Residencial Jardim Paraíso, localizada na Rodovia Washington Luiz, próxim...
O Plenário da Câmara Municipal aprovou, em primeira votação ocorrida na 34ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que altera o Código de Posturas do Município para estabelecer...
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), solicita a troca de lâmpadas do galpão utilizado para aulas de ginástica artística no antigo...
O Choro das Águas deste domingo (28) traz uma programação especial na Praça do Daae, na Fonte Luminosa, a partir das 16 horas, com atrações gratuitas para toda a família. O público poderá conferir...
O livro “Crônicas do Esporte em Ação: os meninos do bairro do Santana”, do professor da Uniara Alexandre José Pierini, será lançado neste sábado (27), às 10 horas, no Auditório Quirino dos Santos,...
Araraquara recebe nesta quinta-feira (25) mais uma edição do Procon Móvel, em parceria com a Fundação Procon-SP. O veículo do programa ficará estacionado no Parque Infantil, na Avenida Professor Jo...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
