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Vereadores, deputadas estaduais, professores, estudantes e representantes da Prefeitura e de órgãos ligados à área educacional pediram a revogação imediata da proposta do Novo Ensino Médio durante Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal na noite de segunda-feira (3).

Solicitada pela vereadora Filipa Brunelli (PT) e pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB), a mesa de debates também incluiu as deputadas estaduais Márcia Lia (PT) e Thainara Faria (PT); o assessor municipal de Políticas para a Juventude, Igor Emídio; Maria Augusta Haddad, representando a União Estadual dos Estudantes (UEE); e o professor João Cardoso Palma Filho, representando o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Ainda estiveram presentes o presidente da Câmara, Paulo Landim (PT), e a vereadora Fabi Virgílio (PT). As autoridades e o público repercutiram a decisão do Governo Federal de suspender momentaneamente a implementação do Novo Ensino Médio, informada pelos veículos de imprensa nacionais durante a tarde de segunda-feira.

Aprovado em 2017, com implantação a partir deste ano, o Novo Ensino Médio prevê a organização do calendário escolar em duas partes: 60% da carga horária dos três anos contêm as disciplinas regulares, iguais para todos os alunos, enquanto 40% são para os chamados “itinerários formativos”, disciplinas optativas dentro das áreas do conhecimento. Para os vereadores que solicitaram a audiência, a mudança aprofunda a desigualdade educacional entre os alunos.

“Essas pessoas que pensaram o projeto do Novo Ensino Médio nunca pisaram em uma escola de ensino médio, não sabem qual é a realidade de uma escola. Uma escola que, mesmo antes dessa reforma, já não acolhia os nossos. Uma escola que já não tinha professor para cumprir todas as grades curriculares. Não queremos retornar para aquele conceito velho, mas este que desenharam para nós também não nos representa”, disse Filipa Brunelli.

O vereador Guilherme Bianco destacou que a mobilização pela revogação deve continuar. “O decreto do [presidente] Lula foi muito importante hoje, mas é uma vitória parcial. E a gente precisa ter uma vitória completa, porque a reforma do ensino médio vai ser o fim do ensino médio como a gente quer”, afirmou Bianco.
O parlamentar ainda levantou a necessidade de discussão sobre outros temas relacionados ao ensino médio, como o retorno das aulas noturnas e os casos de violência nas escolas.

A deputada estadual Márcia Lia também fez críticas às alterações no ensino médio. “Tiraram matérias fundamentais, como Filosofia, Sociologia. Matérias que fazem com que os jovens tenham a capacidade de pensar, de desenvolver o raciocínio. A pessoa tem o direito de escolher se ela quer, no ensino médio, fazer um curso profissionalizante, mas não subtraindo dos nossos jovens a possibilidade de pensar, de sonhar, de viver em um mundo em que as pessoas têm direito a uma educação de qualidade”, declarou.

A também deputada estadual Thainara Faria relembrou as mudanças no ensino médio estão em um contexto em que o sistema educacional já enfrenta dificuldades pelo momento pós-pandemia e pela necessidade de profissionais que cuidem da saúde mental de alunos e professores. “Além de ouvir professores e alunos, o que dizem, o que pensam, e analisar a realidade do mundo em 2023, um mundo digital em que querem sucatear e precarizar a educação para privatizá-la, o estado de mobilização permanente é imprescindível.”

Para Igor Emídio, a suspensão das mudanças no ensino médio “já é um grande passo para a gente conseguir caminhar”. “Vamos ouvir professores, alunos, pais, mães, responsáveis. É claro que era necessária uma reforma, mudar o ensino médio para deixá-lo mais atraente, mas não dessa forma. Os alunos se sentem desamparados. É necessário ter esse debate, ouvir todos os lados, ouvir a sociedade e, principalmente, os mais vulneráveis”, disse o assessor municipal de Políticas para a Juventude.

Maria Augusta Haddad, representando a UEE, destacou que a construção do ensino médio deve ser coletiva. “Como aluna de licenciatura, eu me pergunto que ensino médio nós queremos. A gente precisa da revogação do Novo Ensino Médio e não vai sair das ruas enquanto não for revogado. Mas o antigo ensino médio não nos serve mais. A gente quer construir um novo, e essa construção precisa ser com toda a comunidade escolar”, afirmou.

Participando da audiência por videoconferência, o professor João Cardoso Palma Filho explicou que, das 3.000 horas do ensino médio, somente 1.800 horas estão sendo destinadas à formação geral básica, com 12 disciplinas. “Os estudantes deixaram claro que estão deixando de aprender o que precisam para prosseguir os estudos em nível superior ou ir para o mundo do trabalho”, afirmou o representante da Apeoesp.

Palma Filho ainda reforçou que é preciso enviar uma nova lei ao Congresso Nacional para revogar a mudança no ensino médio. “O que saiu hoje [segunda], do Ministério da Educação, suspende a implementação e não revoga nada. Precisamos continuar na rua lutando pela revogação.”

Ao final das falas das autoridades, a palavra foi aberta ao público presente, composto por professores, estudantes, representantes de universidades, de movimentos estudantis e da Apeoesp — subsede de Araraquara.

Como resultado da Audiência Pública, Filipa Brunelli e Guilherme Bianco apresentaram uma Moção de Repúdio à Reforma do Ensino Médio aprovada durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (4).

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET/Claro) e continua disponível para ser assistida pelo Facebook (Câmara Municipal de Araraquara) e pelo YouTube (TV Câmara de Araraquara).