Notícias

521

O Plenário da Câmara recebe, nesta sexta-feira (25), às 17 horas, uma Audiência Pública da Prefeitura sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA). O evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro/NET, Facebook e YouTube.

No evento, serão debatidos os investimentos, programas e ações a serem realizados em Araraquara entre 2026 e 2029. Os participantes poderão apresentar problemas percebidos em seus bairros, indicar áreas que precisam de atenção do Poder Público, apontar onde os recursos devem ser investidos e fazer sugestões.

Moradores da cidade também podem contribuir para a elaboração do PPA por meio de uma consulta pública aberta pela Prefeitura. Para participar, é necessário preencher um formulário online, que ficará disponível até 1º de agosto e pode ser acessado neste link.

É possível enviar propostas sobre temas englobados pelas áreas de Atendimento e participação social; Desenvolvimento social e promoção dos direitos humanos e da cidadania; Desenvolvimento econômico, inovação e inclusão produtiva; e Desenvolvimento territorial e sustentabilidade ambiental. De acordo com a Prefeitura, as propostas serão analisadas por equipes técnicas do Executivo.

O projeto final deve ser encaminhado para análise e votação da Câmara até o dia 15 de agosto.

Plano Plurianual

O PPA é o plano que orienta programas, ações, obras e investimentos que serão realizados nos quatro anos seguintes. Ele guia prioridades, metas e objetivos da administração municipal, indicando como e onde os recursos públicos serão aplicados. O documento é elaborado no primeiro ano de cada gestão e vale até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

O Plano Plurianual embasa a criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que organiza o orçamento anual e define as metas do ano seguinte. A partir da LDO, cria-se Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e despesas públicas, além de detalhar como o governo arrecadará recursos e como esses valores serão utilizados.