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2021

A Câmara realizou, na noite de quarta-feira (13), a Audiência Pública “Sobre lei municipal para fabricação de carros de aplicativo até 10 anos”. O evento foi convocado pelo vereador Michel Kary (PL), por meio do Requerimento 857/2025.

Também compuseram a mesa o presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), e o presidente da cooperativa Moradacar, Thalys Umberto Bagli.

A audiência abordou um dos parágrafos do artigo 2º da Lei nº 9.261/2018, que regulamenta a atividade de transportes por aplicativo na cidade. Atualmente, a norma municipal determina que veículos utilizados para a modalidade devem ter data de fabricação inferior a dez anos. No entanto, novas regras da Uber, uma das principais plataformas do setor, passaram a permitir o uso de veículos com até 15 anos.

Ao longo do evento, motoristas de aplicativos que atuam em Araraquara e região debateram a possibilidade de alterar a lei municipal para contemplar as novas diretrizes da Uber.

Favoráveis

Parte dos motoristas presentes defendeu a alteração da lei para que veículos com até 15 anos possam circular no transporte por aplicativo. Eles apontaram os altos valores necessários para adquirir carros que se adequem à norma atual, o que pode prejudicar a renda de profissionais do setor.

Os motoristas argumentaram também que a qualidade do serviço prestado não está, necessariamente, atrelada à idade dos veículos, já que carros com até 15 anos, quando limpos e com manutenção em dia, podem oferecer conforto aos passageiros.

Contrários

Outra parte dos presentes se posicionou de forma contrária à mudança na lei municipal, argumentando que carros com até 10 anos têm tecnologias atualizadas, são menos poluentes e oferecem mais segurança aos passageiros e motoristas, além de consumirem menos combustível, terem menos ruídos e alcançarem valores de revenda mais altos.

Segundo os profissionais contrários, é preciso haver fiscalização dos veículos, de forma a garantir a limpeza e a integridade dos carros e a profissionalidade do trabalho. Dentre os discursos, os motoristas falaram também sobre a possibilidade de que a mudança contribua para aumentar o número de motoristas que atuam de maneira informal na cidade, elevando a concorrência.

Cooperativismo

Os presentes levantaram, ainda, questões como os baixos valores repassados pelas plataformas e a falta de benefícios e do pagamento de seguro em caso de acidentes. Uma das alternativas apresentadas foi a adesão ao cooperativismo, que não tem fins lucrativos e, portanto, costuma oferecer repasses mais altos, além de contribuir para o fortalecimento da economia local.

Outra sugestão apresentada, adotada por uma das cooperativas presentes, foi a de que a mudança seja feita de forma gradativa, diminuindo, a cada ano, as datas de fabricação permitidas. Dessa forma, os motoristas teriam tempo para se adequar às diretrizes, e os prejuízos financeiros seriam menores.

Encaminhamentos

Rafael de Angeli destacou que os vereadores se mantêm abertos ao diálogo sobre uma possível alteração da lei e que, diante de opiniões divergentes, será necessário estender o debate sobre o assunto.

Também para Michel Kary, será necessário continuar a discussão, abordando ainda possíveis melhorias para o cotidiano de motoristas de aplicativo, como espaços para descanso e alimentação, locais para uso de banheiros e isenção no pagamento de estacionamento rotativo em momentos de embarque ou desembarque de passageiros.

Para ver e rever

A Audiência Pública está disponível na íntegra no Facebook e no YouTube.