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Baixa adesão adia prazo para regularização de sepulturas dos cemitérios municipais

Vereador Marchese da Rádio (Patriota) pediu à Prefeitura dados sobre cadastros dos túmulos

Publicado por: Foto: Prefeitura de Araraquara

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O vereador Marchese da Rádio (Patriota) protocolou, em dezembro de 2023, um documento solicitando ao Executivo informações sobre os cadastros dos túmulos dos cemitérios de Araraquara.

No documento, o parlamentar justifica a proposição, alegando que a Lei Complementar (LC) nº 971, de 10 de junho de 2022, prevê regras claras para a organização e o funcionamento dos cemitérios municipais de Araraquara.

“Considerando que o objetivo da Lei Complementar é a regularização de todas as sepulturas, jazigos e ossuários e que o prazo para cadastro já se encerrou, peço informações sobre os cadastros dos túmulos. Quantos foram cadastrados e quantos ficaram em posse da Prefeitura?”, perguntou Marchese.

Em resposta, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Sérgio José Pelícolla, informa que a análise dos processos de regularização não está concluída devido à baixa procura por parte da população para assinatura dos contratos de concessão e que não há dados quantos aos números de áreas/sepulturas que retomarão a assinatura.

“O chamamento é realizado semanalmente pelo site da Prefeitura e jornal local (atualmente 1.650 pessoas convocadas). Apenas após a conclusão das fases anteriores, os números solicitados serão averiguados”, acrescenta Pelícolla.


Publicado em: 16 de janeiro de 2024

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Categoria: Câmara

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