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Os vereadores petistas Gabriela Palombo, líder da bancada; Donizete Simioni; e, Edio Lopes encaminharam representação ao Ministério Público (MP) e à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando abertura de investigação sobre a suspensão do atendimento médico na UPA da Vila Xavier determinado pela Prefeitura.

De acordo com o documento, restringir o atendimento ao período entre 13h e 19h, conforme ocorre desde 8 de agosto, “viola a ordem constitucional e legal” e “fere os direitos da população a um atendimento de saúde digno”; por isso, os vereadores petistas querem saber se a Prefeitura continua recebendo R$ 100 mil mensais do governo federal para a manutenção da unidade. A bancada oposicionista aponta que uma UPA “deve funcionar de modo ininterrupto nas 24 horas do dia e em todos os dias da semana, incluídos feriados e pontos facultativos; e, possuir equipe multiprofissional interdisciplinar compatível com seu porte”.

Estrutura

No caso da UPA da Vila deveria haver, no mínimo, dois médicos das 7h às 19h e dois médicos das 19h às 7h, e sete leitos disponíveis para atendimentos de urgência e emergência, além oferecer raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Com base em matérias publicadas na imprensa e no site da própria Prefeitura, o documento faz um relato da história da unidade de saúde desde sua inauguração em 16 de abril de 2011, mostrando que a estrutura era adequada e a equipe médica e de funcionários estava de acordo com o preconizado pelo Ministério da Saúde. Para a líder oposicionista, “foi prometido um atendimento de excelência, o que não ocorreu, pois temos acompanhado inúmeros problemas como falta de equipe médica e até de equipamentos”. Gabriela observa que a situação oferece risco à vida de muitas pessoas que passam pela UPA.

Gestão

No documento a bancada petista destaca que após a implantação de duas UPAs na cidade, a Prefeitura fechou o Pronto Socorro do Melhado e o da Vila Xavier, além das Salas de Estabilização no Selmi Dei e no Vale do Sol. “O governo municipal tem inaugurado inúmeros prédios sem a responsabilidade de estruturá-los com o corpo físico necessário para atender a população”, diz o texto. Segundo os petistas, “a população, como parte mais frágil nesta relação, tem sentido a duras penas o descaso com que o representante do Poder Executivo Municipal administração a saúde pública, vendendo falsamente uma imagem de que a cidade conta com a melhor estrutura no atendimento à saúde”. Por fim, os vereadores afirmam que “estamos diante de uma situação muito grave na gestão do Município e a sociedade necessita de respostas e de atendimento digno; já chegamos a verificar óbitos de cidadãos antes e depois do atendimento ser dado”.