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A Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal iniciará na quarta-feira (16) a série de audiências públicas para o debate em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA). O ciclo de discussões será encerrado dia 24 de outubro. A Prefeitura estima receitas e despesas de R$ 680.572.725,00 para o exercício de 2014.
A vereadora Edna Martins (PV), presidente da Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento, que coordenará as audiências públicas, afirma que “essas audiências são um momento fundamental de participação da sociedade que pode trazer resultados concretos”.
De acordo com ela, “infelizmente, ainda há pouca participação, por isso espero que os mais diversos setores de nossa sociedade compareçam”. Edna lembra que “o que não constar no orçamento não será feito, assim, nós esperamos que haja grande participação e uma ampla discussão”.
Datas
- 16 de outubro - Fazenda/Negócios Jurídicos/Administração/Governo
- 18 de outubro - Cultura/Esporte/Comunicação/Educação/Fundesport
- 21 de outubro - Desenvolvimento Urbano/Habitação/Meio Ambiente/Articulação/Daae
- 23 de outubro - Obras/Serviços Públicos/Saúde/Trânsito e Transportes/Segurança/Fundart
- 24 de outubro - Desenvolvimento Econômico/Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável/Assistência e Desenvolvimento Social/Agricultura
Valores
Saúde – R$ 169.378.094,00
Educação – R$ 158.405.175,00
Daae – R$ 140,2 milhões
Administração – R$ 39.188.716,00
Fazenda – R$ 29.346.267,30
Serviços Públicos – R$ 27.912.650,00
Obras Públicas – R$ 16.275.000,00
Câmara Municipal – R$ 16,1 milhões
Assistência Social – R$ 12.197.777,70
Fungota – R$ 10.401.000,00
Trânsito e Transportes – R$ 7.682.700,00
Esportes e Lazer – R$ 6.416.500,00
Segurança Pública – R$ 6.085.500,00
Agricultura – R$ 5.851.975,00
Cultura – R$ 5.801.350,00
Meio Ambiente – R$ 4.239.000,00
Fundesport – R$ 3.001.760,00
Desenvolvimento Urbano – R$ 2.610.000,00
Desenvolvimento Econômico – R$ 2.218.000,00
Habitação – R$ 1.839.500,00
Fundo para Infância e Juventude – R$ 1.767.500,00
Fundart – R$ 1.347.000,00
Fundo Social de Solidariedade – R$ 599 mil
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