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Na Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (27), com duração de mais de oito horas, os vereadores aprovaram o projeto da Prefeitura que dispõe sobre o oferecimento de cursos de primeiros socorros pelas unidades de ensino das redes municipais pública e privada do município. O projeto foi uma iniciativa do vereador Edson Hel e foi motivado pela tragédia da família de um garoto, morto em decorrência de engasgamento com um morango, em uma escola na cidade. Os pais da vítima defenderam, de forma emocionada, na Tribuna Popular, a aprovação do projeto.

Também foi aprovado o projeto da Prefeitura que institui o Programa de Residência Médica do Município, a ser desenvolvido diretamente nas unidades de saúde do SUS, com o objetivo de fortalecer o processo de complementação pedagógico desses novos profissionais e tornar o município uma referência na formação de profissionais na área.

Foi aprovada a alteração no valor da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio celebrado com o município. Com a alteração, o valor pago passa a ser equivalente ao da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho pago pela Policial Militar (Dejem). O projeto é indicação da vereadora Juliana Damus.

Também foi aprovado o projeto da vereadora Thainara Faria, que denomina Dimerval Ramos o dispositivo viário localizado no interior do Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador "Octaviano de Arruda Campos" (Parque Ecológico Pinheirinho).

Abertura de créditos

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a abrir créditos que totalizam pouco mais de R$ 6,2 milhões:

- R$ 311.961,81 para a distribuição de cadeiras de rodas para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

- R$ 102.311,89 para investimento no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

- R$ 253 mil para despesas com a manutenção do convênio com o Serviço Especial de Saúde de Araraquara (Sesa) para execução de ações básicas de saúde e serviços técnicos profissionais especializados de média complexidade.

- R$ 73.470,40 para aquisição de equipamentos destinados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)

- R$ 481.762,14 para ampliação das instalações e aquisição de equipamentos para o Centro Especializado em Reabilitação (CER).

- R$ 35.640,00 para pagamento dos servidores municipais que trabalharam na campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”.

- R$ 17.997,80 para aquisição de equipamentos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

- R$ 288.828,66 para a manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição.

- R$ 168.528,67 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturação da Rede Básica de Saúde.

- R$ 2.828.187,59 para despesas com programas de vigilância em saúde, atenção primária e assistência farmacêutica, para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, materiais e serviços para combate e controle de endemias.

- R$ 210.387,06 para execução de recapeamento asfáltico na Rua Napoleão Selmi Dei, entre a rotatória da represa de captação e a Avenida Prof. Flamínio Fávero.

- R$ 927.245,80, R$ 272.520,00 e R$ 72 mil para a implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada.

- R$ 120 mil e R$ 60 mil para implementação do Serviço Assistencial de Residência Inclusiva.

Requerimentos

No final da Sessão, foram ainda aprovados dez requerimentos, com pedidos de informações ou encaminhamento de questões:

- Vereador Dr. Elton Negrini: eventuais corridas piratas, ocorridas no mês de setembro do ano passado, no Circuito das Rodas, no Pinheirinho; informações à Prefeitura sobre a situação do pagamento do precatório da carga suplementar aos professores da rede municipal da educação; e esclarecimentos sobre a situação das ambulâncias utilizadas pela Prefeitura.

- Vereadora Thainara Faria: esclarecimentos do coordenador de Mobilidade sobre o não uso das rampas de acesso do transporte coletivo para pessoas com carrinho de bebê.

- Vereador Edson Hel: informações à Prefeitura sobre a situação da arborização nas ruas da cidade e o serviço por máquina destocadora para substituição de árvore.

- Vereador Elias Chediek: informações sobre processo de desapropriação de imóvel de programa de moradia popular, onde constam denúncias de irregularidade; encaminhamento pela Prefeitura da relação dos requerimentos de revisão dos valores do IPTU e do Valor Venal de imóveis.

- Diversos vereadores: informações à Prefeitura sobre o valor pago à empresa que desenvolveu o projeto de alteração do Valor Venal dos Imóveis na Planta Genérica de Valores do Município.

- Vereadores Jéferson Yashuda Farmacêutico e José Carlos Porsani: informações à Prefeitura sobre contas de energia elétrica, internet e telefonia da Prefeitura.

- Vereador José Carlos Porsani: informações à Prefeitura sobre imóvel localizado na confluência da Avenida 22 de Agosto com a Rua Padre Luciano, onde houve desabamento de parte das edificações.

Arquivo Histórico

Dois pedidos para que matérias publicadas na imprensa fizessem parte de Arquivo Histórico da Câmara também foram aprovados:

- Vereador e presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico: matéria publicada na revista “Casa do Médico”, com o título “O oftalmologista que fez o primeiro transplante de córnea na cidade”.

- Vereador Rafael de Angeli: matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, intitulada “Curso de Publicidade e Propaganda da Uniara completa vinte anos em 2018”.

Tribuna Popular

Dois inscritos participaram da Tribuna Popular, no início da Sessão:

- João Guirelli Junior, credenciado por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, defendeu, de forma emocionada, o projeto de lei, posteriormente aprovado, dispondo sobre o oferecimento de cursos de primeiros socorros pelas unidades de ensino das redes municipais pública e privada do município.

- Teodoro Borelli Bratfisch, credenciado pela Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural (Abatur), falou sobre a realização do  Festival Delícias do Milho 2018, no distrito de Bueno de Andrada.