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Na Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (27), com duração de mais de oito horas, os vereadores aprovaram o projeto da Prefeitura que dispõe sobre o oferecimento de cursos de primeiros socorros pelas unidades de ensino das redes municipais pública e privada do município. O projeto foi uma iniciativa do vereador Edson Hel e foi motivado pela tragédia da família de um garoto, morto em decorrência de engasgamento com um morango, em uma escola na cidade. Os pais da vítima defenderam, de forma emocionada, na Tribuna Popular, a aprovação do projeto.

Também foi aprovado o projeto da Prefeitura que institui o Programa de Residência Médica do Município, a ser desenvolvido diretamente nas unidades de saúde do SUS, com o objetivo de fortalecer o processo de complementação pedagógico desses novos profissionais e tornar o município uma referência na formação de profissionais na área.

Foi aprovada a alteração no valor da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio celebrado com o município. Com a alteração, o valor pago passa a ser equivalente ao da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho pago pela Policial Militar (Dejem). O projeto é indicação da vereadora Juliana Damus.

Também foi aprovado o projeto da vereadora Thainara Faria, que denomina Dimerval Ramos o dispositivo viário localizado no interior do Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador "Octaviano de Arruda Campos" (Parque Ecológico Pinheirinho).

Abertura de créditos

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a abrir créditos que totalizam pouco mais de R$ 6,2 milhões. O valor de R$ 311.961,81 é para a distribuição de cadeiras de rodas para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Já R$ 102.311,89 são para investimento no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Para despesas com a manutenção do convênio com o Serviço Especial de Saúde de Araraquara (Sesa) para execução de ações básicas de saúde e serviços técnicos profissionais especializados de média complexidade, são destinados R$ 253 mil. O crédito de R$ 73.470,40 é para aquisição de equipamentos destinados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Para ampliação das instalações e aquisição de equipamentos para o Centro Especializado em Reabilitação (CER) são R$ 481.762,14. O valor de R$ 35.640,00 é para pagamento dos servidores municipais que trabalharam na campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”. Outros R$ 17.997,80 são para aquisição de equipamentos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O crédito de R$ 288.828,66 tem por objetivo a manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição. Já R$ 168.528,67 são para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturação da Rede Básica de Saúde. O valor de R$ 2.828.187,59 é para despesas com programas de vigilância em saúde, atenção primária e assistência farmacêutica, para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, materiais e serviços para combate e controle de endemias. Já para execução de recapeamento asfáltico na Rua Napoleão Selmi Dei, entre a rotatória da represa de captação e a Avenida Prof. Flamínio Fávero, são R$ 210.387,06. Cinco créditos são destinado a concessão de subvenções sociais às entidades de assistência, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social. Os valores de R$ 927.245,80, R$ 272.520,00 e R$ 72 mil envolvem a implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada. Enquanto R$ 120 mil e R$ 60 mil são para implementação do Serviço Assistencial de Residência Inclusiva.

Requerimentos

No final da Sessão, foram ainda aprovados dez requerimentos, com pedidos de informações ou encaminhamento de questões. O vereador Dr. Elton Negrini fez três pedidos de informação. Um deles sobre eventuais corridas piratas, ocorridas no mês de setembro do ano passado, no Circuito das Rodas, no Pinheirinho. Em outro documento pede informações à Prefeitura sobre a situação do pagamento do precatório da carga suplementar aos professores da rede municipal da educação. E pediu também esclarecimentos sobre a situação das ambulâncias utilizadas pela Prefeitura.

Já a  vereadora Thainara Faria pediu que o Coordenador de Mobilidade esclareça o não uso das rampas de acesso do transporte coletivo para pessoas com carrinho de bebê.

O vereador Edson Hel pede informações à Prefeitura sobre a situação da arborização nas ruas da cidade e o serviço por máquina destocadora para substituição de árvore.

O vereador Elias Chediek pede informações sobre processo de desapropriação de imóvel de programa de moradia popular, onde constam denúncias de irregularidade. O mesmo vereador pede que a Prefeitura encaminhe a relação dos requerimentos de revisão dos valores do IPTU e do Valor Venal de imóveis.

Já um Requerimento assinado por diversos vereadores pede informações à Prefeitura sobre o valor pago à empresa que desenvolveu o projeto de alteração do Valor Venal dos Imóveis na Planta Genérica de Valores do Município.

Os vereadores Jéferson Yashuda Farmacêutico e José Carlos Porsani pedem juntos, no mesmo documento, informações à Prefeitura sobre contas de energia elétrica, internet e telefonia da Prefeitura.

O vereador José Carlos Porsani pede informações à Prefeitura sobre imóvel localizado na confluência da Avenida 22 de Agosto com a Rua Padre Luciano, onde houve desabamento de parte das edificações.

Arquivo Histórico

Dois pedidos para que matérias publicadas na imprensa façam parte de Arquivo Histórico da Câmara também foram aprovados. A solicitação do vereador e presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico foi para matéria publicada na revista “Casa do Médico”, com o título “O oftalmologista que fez o primeiro transplante de córnea na cidade”. Já o pedido do vereador Rafael de Angeli foi para a matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, intitulada “Curso de Publicidade e Propaganda da Uniara completa vinte anos em 2018”.

Tribuna Popular

Dois inscritos participaram da Tribuna Popular, no início da Sessão. João Guirelli Junior, credenciado por um Grupo de 30 cidadãos eleitores no município, defendeu, de forma emocionada, o projeto de lei, posteriormente aprovado, dispondo sobre o oferecimento de cursos de primeiros socorros pelas unidades de ensino das redes municipais pública e privada do município. O outro inscrito foi Teodoro Borelli Bratfisch, credenciado pela Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural (Abatur). Ele falou sobre a realização do  Festival Delícias do Milho 2018, no distrito de Bueno de Andrada.