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Na 43ª Sessão Ordinária da quinta-feira (28), presidida pelo vereador Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB), a Câmara Municipal aprovou por 10 votos a 4 projeto do Executivo solicitando a abertura de crédito até o limite de R$ 2.450.000,00 para atender despesas referentes a deságio sobre recebimento de dívida ativa por antecipação. Votaram contra os vereadores da bancada do PT, Edio Lopes, Donizete Simioni e Gabriela Palombo, além do vereador Dr. Lapena (PSDB).

Também foram aprovados outros projetos do Executivo sobre pedidos de autorização para abertura de créditos. Um deles, no valor de R$ 381 mil, para a compra de mobiliário para salas de aulas de unidades escolares. Outro, no valor de cerca de R$ 509 mil, para a construção de quadra escolar coberta. Também foram aprovados cerca de R$ 23 mil referentes à devolução de saldo não utilizado do Convênio firmado entre a Secretaria do Estado da Educação e o Município para construção da Escola Estadual Jardim Imperial. Por fim, foram aprovados R$ 28.956.000,00 para atender despesas com folhas de pagamento até final do exercício, obrigações patronais, processos judiciais e outros.

Também recebeu aprovação dos vereadores o projeto da Prefeitura pedindo autorização para concessão de transferência de recursos às entidades de assistência social no valor de R$ 199.324,10 para manutenção com despesas, conforme aprovado pelo Comcriar.

Os vereadores aprovaram ainda outro projeto do Executivo que altera a Lei Complementar nº 50/2001 no sentido de aprimorá-la à realidade já existente no âmbito da fiscalização sanitária municipal. A alteração dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária.

Mais dois projetos do Executivo para denominações receberam aprovação unânime: o primeiro homenageia a vereadora Deodata Leopoldina Toledo do Amaral, dando o seu nome ao Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), localizado na Avenida Cabo PM Benedito Vieira de Góes, no Jardim Indaiá. Deodata é a vereadora mais votada na história do Legislativo araraquarense; e o outro projeto atribui o nome de Nossa Senhora de Fátima à Estrada Municipal ARA-456, com início na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-255 e término na divisa de propriedade do Espólio de Martinho de Freitas Mendes, no loteamento Bairro dos Machados. A solicitação atende um pedido do vereador Farmacêutico Jeferson Yashuda (PSDB).

Também foram aprovados por unanimidade dois projetos do Legislativo para denominação de ruas. Um deles, de autoria do vereado Geicy Sabonete (PSDB) que denomina Rua Leonardo Ortenzi, as vias públicas da sede do município, conhecidas como rua “2” e rua “5”, dos loteamentos Parque Residencial Laura Molina, Parque Residencial Jardim do Valle e Parque Residencial Valle Verde, com inicio na Avenida José dos Santos Seves e término na Avenida “8” do Loteamento Parque Residencial Valle Verde. Outro é do vereador Doutor Helder e denomina Avenida Ciclista Anésio Argenton, a Rua “B”, do loteamento Jardim Estância das Rosas, com inicio na Rua Lino Morgante e término na Rua “C”.

O conjunto dos vereadores aprovou também quatro pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade façam parte do Arquivo Histórico da Câmara Municipal:

- matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa", de 23 de outubro, no caderno de Esportes, sob o título “Natação PCD brilha novamente e conquista sete ouros nos aberto”;

- matéria publicada no jornal "O Imparcial", de 29 de outubro, no caderno “Cartaz”, sob o título “Piano para todos”, homenageando Pedro Paulo Avelino – pianista araraquarense;

- matéria publicada no jornal "O Imparcial", de 23 de outubro, intitulada “Praça liberada”, a respeitada Praça das Bandeiras, que foi transformada em reduto Cultural;

- matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa", de 31 de outubro, na editoria “Tô Ligado”, sob o título “Darwin explica” do médico Dráuzio Varella.

O presidente da Câmara, vereador João Farias (PRB) e o segundo secretário da Mesa Diretora, vereador Jair Martineli (PMDB) se ausentaram por estarem participando, em Brasília, do Encontro Nacional dos Vereadores. O vereador Elias Chediek (PMDB) substituiu Martineli durante a sessão dessa quinta-feira como segundo secretário da Mesa Diretora. A sessão teve início às 15 horas e foi encerrada às 20 horas.

Extraordinária

No início da tarde de ontem também foi realizada a 14ª Sessão Extraordinária, na qual, em 2ª discussão e votação, foi aprovado o orçamento do município de Araraquara para 2014. A Prefeitura estima a receita e fixa a despesa da cidade em R$ 680.572.725.

Foram apresentadas 78 emendas pelos vereadores com pedido de inclusão para 2014. Aprovadas pelo Legislativo, as emendas seguem para a concordância do Executivo.