Notícias



Câmara aprova Refis 2023 e outros projetos

Saiba o que foi discutido e votado nas sessões desta terça-feira (25)

401


Duas sessões foram realizadas na tarde desta terça-feira (25) no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. Um dos projetos precisava de duas rodadas de discussão e de duas aprovações para ter seu trâmite concluído na Câmara. O projeto, aprovado pelos vereadores, autoriza a Prefeitura a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2023. O programa cria condições para que dívidas de empresas, entidades e dos cidadãos com a Prefeitura possam ser quitadas em até 48 parcelas para pessoa física e 96 meses para entidades sem fins lucrativos. A medida serve também para dívidas com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

Os demais projetos aprovados tratam de novos créditos no Orçamento municipal em execução, alguns com novos recursos e outros como resultado de remanejamento interno entre categorias econômicas: R$ 70 mil para o Programa Municipal de Estimulo às Startups e Empreendedorismo Inovador; R$ 855.220,97 para ações das secretarias municipais da Saúde e da Comunicação (execução do Contrato nº 5.567/2022 e aquisição de equipamentos para cobertura audiovisual de eventos públicos e cerimoniais, além de produção de vídeos de caráter institucional e informativo); R$ 1.626.839,93 para suplementação da folha de pagamento dos servidores públicos municipais; e R$ 1,5 milhão para custeio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara — o recurso é de emenda parlamentar federal da Bancada Paulista no Congresso Nacional (impositiva).


Publicado em: 25 de julho de 2023

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Nipo Araraquara recebe homenagem da Câmara Municipal

30 de junho de 2025

A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A h...



Uso de celulares corporativos para agentes de saúde e combate a endemias é indicado à Prefeitura

30 de junho de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) protocolou uma indicação à Prefeitura solicitando a aquisição de aparelhos celulares corporativos para uso dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de...



Situação de trabalhadores de empresas do ramo financeiro será debatida na Câmara

30 de junho de 2025

A partir das 18 horas da quinta-feira (3), a Câmara recebe a Audiência Pública “Terceirização e precarização dos trabalhadores e das trabalhadoras em empresas do ramo financeiro”, convocada pelo ve...



Editais FliSol

30 de junho de 2025

Foram lançados dois novos editais para a 4ª edição da Festa Literária da Morada do Sol (FliSol), que será realizada no início de novembro, para curtas-metragens e para autores independentes e peque...



Acessibilidade no Teatro Municipal é alvo de indicação parlamentar

30 de junho de 2025

No dia 13 de junho, a vereadora Geani Trevisóli (PL) enviou a Indicação nº 2958/2025 à Prefeitura, solicitando a instalação de uma rampa de acessibilidade no palco do Teatro Municipal, localizado n...



Moradores pedem manutenção de bancos da Praça do Faveral

30 de junho de 2025

Moradores da Vila José Bonifácio entraram em contato com o vereador Michel Kary (PL) e relataram problemas nos bancos da Praça do Faveral. Por isso, o parlamentar esteve no local para verificar a s...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!