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Os vereadores aprovaram quatro projetos do Executivo solicitando autorização para alteração no orçamento permitindo a abertura de novos créditos que somam R$ 8.244.815. Na 60ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (29), foram aprovados outros seis projetos.

O crédito de R$ 6.000.960 refere-se a despesas com serviços de limpeza, asseio, conservação, serviços de vigilância e segurança nas unidades escolares e aditamento da obra de reforma e adequações na Escola Municipal de Educação Fundamental (Emef) “Olga Ferreira Campos”.

O crédito de R$ 2,2 milhões é destinado aos serviços da Fundação Municipal “Irene Siqueira Alves” (Fungota). O crédito de R$ 21.855 é para as despesas com aquisição de material de consumo e equipamentos e material permanente para o Programa Minha Casa Minha Vida. Já o crédito de R$ 22 mil é para aquisição de mobiliários em geral para o Centro Dia.

Outros

Em primeira votação, recebeu aval do Legislativo o projeto da Prefeitura altera a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços de saúde prestados por sociedades cooperativas organizadas.

A Prefeitura foi autorizada a atribuir ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a manutenção das áreas verdes dos próprios e logradouros municipais. A medida está na primeira fase de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Outro projeto do Executivo aprovado pelos vereadores altera a lei que isenta a necessidade de anuência do município para a transferência de áreas de empresas que receberam como incentivo a doação de área de terra para instalação de empreendimento, a vender, ceder ou repassar as benfeitorias, assim como a área cedida pela municipalidade a terceiros, mediante compensação financeira.   A Câmara aprovou projeto da Prefeitura alterando o Sistema de Controle Interno Municipal (Controladoria), ampliando o requisito de escolaridade exigido para o exercício dos cargos de Controlador Geral e Técnico de Controle Interno I, incluindo servidores com formação na área de Estudos Sociais, junto aos servidores com formação na área contábil, econômica, jurídica e administrativa.

Vereadores

Foi aprovado projeto do vereador Adilson Vital (PV) incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia de Santa Luzia, a Protetora dos Olhos, a ser comemorado anualmente em 13 de dezembro.

Por fim, foram aprovados requerimentos do vereador Elias Chediek (PMDB) para inclusão no Arquivo Histórico de matérias publicadas na imprensa, ambos da Tribuna Impressa. Um para a matéria publicada na edição de 30 de março, com o título “Gilberto, o Giba, fez da praça seu segundo lar”. Homenageado: Gilberto Cândido Braúno. O outro pedido é para a matéria publicada na edição de 31 de março, na editoria “Especial Ditadura”, sob o Título “1964 – 2014. 50 anos do golpe 64”.