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Assim como na semana passada, a Câmara Municipal realiza duas sessões na tarde desta terça-feira (24): uma Sessão Extraordinária, a partir das 14h45, e a tradicional Sessão Ordinária, com início logo em seguida.

Na primeira sessão do dia, os vereadores farão o segundo turno de discussão e votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Araraquara para 2026. O texto é uma prévia da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.

Os vereadores haviam autorizado, na primeira votação, a inclusão de uma emenda proposta pela vereadora Fabi Virgílio (PT) para alterar as estimativas de renúncia de receita por isenção de IPTU e de ISSQN para os exercícios de 2026 e de 2027, com o objetivo de beneficiar os contribuintes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) que atendam a critérios já estabelecidos pelo Executivo. Por esse motivo, será debatida e votada uma nova redação do texto, com a emenda inclusa.

Sessão Ordinária

Depois da votação da LDO, seis projetos estão inicialmente na Ordem do Dia da Sessão Ordinária. Outros itens que passam pelas comissões internas do Legislativo podem ser incluídos no decorrer dos trabalhos.

A Prefeitura é autora de quatro desses projetos, com três deles abrindo créditos no orçamento do Município:

- R$ 186,45 para reforçar o custeio para eventos e projetos culturais na Secretaria Municipal de Cultura, com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), e R$ 25.720,00, de transferência de saldo já existente de emenda parlamentar do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), para manutenção dos instrumentos da Banda Marcial “Chiquinha Gonzaga”, formada por alunos e ex-alunos da Emef “Professor Henrique Scabello” (Parque das Hortências);
- R$ 1.360.000,00, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para despesas com acolhimento judicial de pessoas idosas e com deficiência, além de manutenção das atividades da secretaria, como energia elétrica, aluguel, telefonia, interconexão de dados e monitoramento;
- R$ 11.136.983,66, na Secretaria Municipal da Educação, para manutenção dos contratos de transporte regular de alunos, empresa de limpeza e zeladoria; conclusão da reforma e ampliação da Emef “Luiz Roberto Salinas Fortes” (Jardim Paraíso); renovação do contrato com a empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia; locação de imóvel para abrigar o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE); manutenção do contrato com a empresa especializada em locação de computadores e impressoras para o polo de Araraquara da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp); e manutenção do contrato com a empresa de fornecimento de energia elétrica para todas as unidades.

O Executivo também pede autorização para adequar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos à sua atual estrutura administrativa. O fundo tem objetivo de gerir recursos voltados para o ressarcimento por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e cultural.

Projetos da Câmara

O vereador Coronel Prado (Novo) é autor de projeto que confere a honraria de Cidadão Araraquarense ao senhor José Marino (in memoriam). Segundo o parlamentar, a homenagem é “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à nação durante a Segunda Guerra Mundial e à preservação da memória histórica na cidade de Araraquara”.

José Marino nasceu em 8 de março de 1920, na cidade de Pedreira (SP), e morreu em 31 de dezembro de 2018, aos 98 anos, em Araraquara, município onde fixou residência. Ele ingressou no Exército Brasileiro em 1942 e, no ano seguinte, foi convocado para integrar a Força Expedicionária Brasileira (FEB), sendo enviado à Europa para combater durante o conflito mundial.

E um projeto da Mesa Diretora da Câmara altera resolução da Casa de Leis para modificar quem exerce as atribuições de encarregado pelo tratamento de dados e definir as unidades administrativas que realizam o tratamento de dados pessoais dentro da Câmara Municipal.

Tribuna Popular

Uma Tribuna Popular também está agendada para o início da Sessão Ordinária. Gilson Bento Pereira, representando a sede regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), irá tratar do tema “Agradecimento aos vereadores pela aprovação do Projeto de Lei que altera a nomenclatura e o nível de escolaridade do emprego público e do cargo público de Motorista Socorrista”.

Aprovado na semana passada, o projeto, de autoria da Prefeitura, alterou o cargo de “Motorista Socorrista” para “Condutor de Veículos de Urgência” e estabeleceu novos requisitos para o cargo, incluindo:

- Ensino médio completo (anteriormente era permitido o ensino fundamental completo);
- Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" ou "E";
- Conclusão do Curso Especializado para Condução de Veículos de Emergência, conforme previsto na Resolução CONTRAN nº 168/2004.

Onde assistir

As sessões serão transmitidas pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), pelo Facebook e pelo YouTube.