Notícias

1104

A Câmara convocou uma Sessão Extraordinária para esta quinta-feira (29), às 16 horas, para debate e votação do reajuste salarial dos servidores municipais. O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025, com a proposta atualizada da Prefeitura, foi enviado ao Legislativo nesta quarta (28).

O novo projeto inclui as seguintes medidas:

- reajuste salarial de 5,53%, com base na inflação oficial (IPCA) acumulada em 12 meses (até abril deste ano);
- novo piso salarial de R$ 2.100;
- acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação (valor fixo), passando de R$ 440 para R$ 640, e manutenção do bônus-alimentação (valor variável) em R$ 410, totalizando R$ 1.050 mensais;
- de forma experimental, pelo prazo de 6 meses a partir da publicação da lei, serão permitidas 2 faltas abonadas (entre as 6 estabelecidas pela legislação) sem prejuízo do bônus-alimentação. Ao fim do prazo, caso a Prefeitura confirme que houve aumento no índice de faltas ao trabalho, essas 2 faltas abonadas voltam a gerar desconto do bônus alimentação;
- tolerância de até 2 horas de ausência uma vez por mês, mediante apresentação de declaração médica, sem prejuízo ao bônus-alimentação.

No projeto, a Prefeitura explica que a proposta apresentada ainda não está dentro do ideal que a administração desejaria para a valorização do funcionalismo, mas representa o “máximo esforço possível dentro da conjuntura econômica nacional e das possibilidades orçamentárias do Município de Araraquara”.

O reajuste é referente aos servidores da Prefeitura, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e das fundações municipais — Fungota, Fundesport e Fundart.

A Sessão Extraordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), pelo Facebook e pelo YouTube.

Linha do tempo

Na última sexta-feira (23), o governo municipal havia se reunido com o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) e apresentado três opções de reajuste. A proposta que será debatida na Sessão Extraordinária foi a escolhida pelos servidores em assembleia no mesmo dia.

A nova negociação ocorreu após os vereadores, no último dia 20, decidirem ‘trancar’ a pauta de votações na Câmara até que a primeira versão do projeto de reajuste salarial fosse retirada do Legislativo.

Como a Prefeitura fez isso na segunda-feira (26), os parlamentares debateram e votaram normalmente 13 projetos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de terça (27).