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Na Sessão Ordinária da terça-feira (18), foi feito pedido de vista para o projeto de Lei Complementar que trata da reposição inflacionária do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, na ordem de 7,5%, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) projetado para 2016. O mesmo Código Tributário Municipal trata também da tabela dos valores venais.
Em segunda discussão e votação, foi aprovada a Redação Final ao Projeto de Lei Complementar, de autoria da Prefeitura de Araraquara, que insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município e estabelece o seu zoneamento.
Foi aceito o projeto do vereador Doutor Lapena que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado anualmente no dia 12 de agosto.
Mais pedidos de vista
O vereador William Affonso pediu vista para mais dois projetos da Prefeitura. O primeiro altera a lei que criou a Morada do Sol Turismo e Eventos, estabelecendo que sua diretoria seja remunerada, conforme o estabelecido em seu estatuto. A medida visa atender apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Já o segundo pede autorização para alienar, por licitação na modalidade concorrência, o imóvel localizado na avenida Comendador Alberto Dias, nº 999, na Vila José Bonifácio, região do Santa Angelina. No passado, a partir de 1979, o prédio abrigou a subestação da Companhia Troleibus Araraquara. Mais recentemente, em 2004, foi dado em permissão de uso à entidade Comitê Ação da Cidadania de Araraquara, que o devolveu à Prefeitura, no início deste ano.
Arquivo Histórico
Três pedidos de inclusão de matérias jornalísticas no Arquivo Histórico da Câmara foram aprovados. O primeiro foi o do vereador Farmacêutico Jéferson Yashuda para a matéria do jornal “Folha da Cidade”, com o título “Gilberto Luiz Pozetti recebe Comenda do Mérito Farmacêutico Paulista 2016 em São Paulo”.
A vereadora e primeira secretária Geani Trevisóli solicitou a inclusão da matéria publicada no jornal “O Imparcial”, intitulada “Lauro fatura a prata nas Paralimpíadas”.
E o pedido do vereador e presidente Elias Chediek foi para “Dario e Zula, casamento que completa 69 anos”, publicada no jornal “O Imparcial”.
Confira a íntegra da sessão aqui.
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