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Em virtude da terça-feira de Carnaval na próxima semana, foram realizadas duas Sessões Ordinárias na noite desta terça-feira (21) no Plenário da Câmara Municipal.

Por 13 votos a cinco, os vereadores aprovaram as contas da Prefeitura Municipal de Araraquara relativas ao exercício de 2014.

Projeto aprovado do vereador Dr. Elton Negrini institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio.

Também foi aprovado o projeto dos vereadores Elias Chediek e Gerson da Farmácia que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Campanha de Conscientização Fevereiro Roxo, chamando a atenção para doenças como Mal de Alzheimer, lúpus, fibromialgia, leucemia e câncer de vesícula biliar.

Foi feito um pedido de vista para o projeto da Prefeitura que institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara. Na semana passada, o prefeito Edinho Silva esteve na Câmara Municipal, acompanhado de alguns dos procuradores do município, para apresentar a proposta e defender sua aprovação pelos vereadores.

Aprovado o projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera o Regimento da Câmara, instituindo o procedimento de apreciação de indicações para provimento de cargos na Administração Pública Municipal. Este dispositivo será aplicado, por exemplo, na sabatina para aprovação do nome do procurador chefe do município.

A pedido do vereador e presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico, foi incluída, no Arquivo Histórico da Câmara, a matéria jornalística publicada na revista “Kappa”, com o título “Lar São Francisco de Assis Comemora Centenário”.

Requerimentos

Elias Chediek pediu uma moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de autoria do Executivo Federal, que trata da reforma na Previdência Social do Brasil, “prejudicando os contribuintes com medidas amargas e injustas, deixando-os preocupados e desamparados, após uma vida inteira contribuindo assiduamente com um Sistema Previdenciário que, em tese, deveria lhes proporcionar uma velhice segura e tranquila”.

Paulo Landim pediu que fosse oficiada ao prefeito municipal a viabilidade de prolongação do roteiro das linhas de ônibus até as portarias do Centro de Eventos (Cear) e do Centro Administrativo e Social “Dr. Weenis Dias Macieira”.

José Carlos Porsani fez dois requerimentos. O primeiro pedindo informações ao prefeito sobre quais medidas estão sendo tomadas e qual a previsão para a conclusão das melhorias em vias dos bairros Jardim Diamante e Jardim Del Rey. Já o segundo requer informações sobre as medidas que estão sendo tomadas e se existe algum cronograma para melhorias no “Bolsão de Entulho” – Ponto de Entrega Voluntária de Entulhos (Pevs) – na Avenida Herminio Tozetti, no Santa Angelina.

Edson Hel solicitou informações referentes ao complexo esportivo da Ferroviária, entre elas: a previsão para o conserto dos aquecedores, e as possibilidades de contratação de um professor para hidroginástica, da colocação de um bebedouro na área das piscinas e de um melhor armazenamento dos equipamentos, manutenção e reformas necessárias no complexo e segurança mais efetiva no local.

Já o vice-presidente Tenente Santana solicitou a apresentação de um projeto de lei, alterando o artigo 181, inciso XVII, do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que trata de infrações envolvendo a Área Azul, de modo que a infração prevista neste artigo volte a ser considerada “infração média”.

Tribuna Popular

No início da 6ª Sessão, Maria Regina Goulart Barbieri Ferreira, credenciada pela Fundação Municipal Irene Siqueira Alves - Fungota Araraquara, falou sobre a situação momentânea da fundação.