Notícias



Reforma administrativa da Prefeitura é aprovada com alterações pela Câmara; entenda

Com emendas e destaques, trechos do documento foram debatidos e votados separadamente; estrutura do governo é formada por 16 secretarias

1655


Com participação decisiva da Câmara na elaboração de ajustes no texto do projeto, a reforma administrativa da Prefeitura de Araraquara foi aprovada na Sessão Ordinária da última terça-feira (4), após debate que durou mais de duas horas.

 

A reforma apresenta a organização da estrutura administrativa e da hierarquia do Executivo para a gestão do prefeito Dr. Lapena (PL), de 2025 a 2028.

 

Na mesma sessão, também foi discutido e aprovado o relatório final da Comissão Especial de Estudos formada pela Câmara para avaliar o projeto e sugerir alterações na reforma. Fizeram parte da comissão o vereador Guilherme Bianco (PCdoB), como presidente, e a vereadora Fabi Virgílio (PT) e o vereador Enfermeiro Delmiran (PL), como membros.

 

Em razão das sucessivas mudanças no texto, a reforma administrativa aprovada foi a 8ª versão do documento (o 7º substitutivo enviado pela Prefeitura) — o projeto original havia sido protocolado no Legislativo em 16 de janeiro.

 

Destaques

Depois do projeto principal, os vereadores também debateram detalhes específicos da reforma. Utilizando o artigo nº 262 do Regimento Interno, que permite a análise isolada de determinadas partes de uma proposição, dois destaques do projeto foram votados: os artigos nº 48 e nº 91.

 

O artigo nº 48 tratava das atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que está sendo criada pela atual gestão. Depois do debate, o artigo foi mantido pelos parlamentares.

 

Em seguida, o artigo nº 91 foi analisado na sessão. O trecho autorizava o Executivo a “complementar e desenvolver por decreto ou através de regimento interno as estruturas das secretarias municipais e demais unidades organizativas”. A votação foi prejudicada (sem votos suficientes para aprovação ou rejeição) e, por isso, o artigo foi retirado da reforma.

 

Emendas

Por meio de três emendas, outras mudanças pontuais na redação do projeto foram debatidas e aprovadas pelos vereadores.

 

A emenda nº 1 retirou as palavras “conselho”, “colegiado” e “colegiados semelhantes” do artigo nº 16, que previa quais órgãos poderiam ser criados pelo prefeito “por ato administrativo próprio”. Na justificativa, houve a argumentação de que a criação de conselhos municipais deve passar pela Câmara.

 

A emenda nº 2 alterou a descrição das funções do novo cargo de Mediador Municipal, atendendo recomendações da Comissão Especial de Estudos que analisou a reforma administrativa.

 

Já a emenda nº 3 criou a Divisão de Vigilância Epidemiológica e Enfrentamento às IST/HIV/AIDS dentro da estrutura da Secretaria Municipal da Saúde.

 

Depois de todas as alterações no texto, a versão definitiva do projeto da reforma também foi analisada e aprovada.

 

Estrutura

A Prefeitura de Araraquara passa a ter 16 secretarias após a adoção da reforma administrativa:

- Secretaria Municipal de Governo;
- Secretaria Municipal de Comunicação;
- Secretaria Municipal de Administração;
- Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;
- Secretaria Municipal da Saúde;
- Secretaria Municipal da Educação;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
- Secretaria Municipal da Cultura;
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
- Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
- Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Além das secretarias, que abrigam subsecretarias e divisões, também compõem a gestão:

- Gabinetes do prefeito e do vice-prefeito;
- Procuradoria Geral do Município;
- Controladoria Geral do Município;
- Fundações (Fungota, Fundart e Fundesport);
- Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae);
- Fundo Social de Solidariedade;
- Junta de Alistamento Militar;
- Morada do Sol Participações S/A;
- Conselhos e fundos municipais.


Publicado em: 05 de fevereiro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Escolas municipais enfrentam problemas estruturais e falhas no abastecimento de água

08 de agosto de 2025

Após receber denúncias em seu gabinete, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) encaminhou três indicações (3088, 3093 e 3104) à Prefeitura de Araraquara, cobrando melhorias em unidades da rede municip...



Secretaria da Saúde apresenta informações sobre unidade do Jardim São Bento

08 de agosto de 2025

Em Requerimento encaminhado à Prefeitura em julho, o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) pediu informações sobre o projeto da construção da Unidade de Saúde da Família (USF) “Selma Rita Canelas Ferra...



Instalação de painéis eletrônicos de senhas em unidades de saúde é sugerida à Prefeitura

08 de agosto de 2025

A Indicação nº 3471/2025, enviada à Prefeitura pelo vereador Paulo Landim (PT), sugere que sejam instalados painéis eletrônicos na entrada de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de outras unida...



Número de médicos pediatras na rede municipal de saúde motiva questionamentos

08 de agosto de 2025

A quantidade de médicos pediatras atendendo atualmente na rede pública municipal de saúde foi tema do Requerimento nº 1220/2025, enviado pela vereadora Filipa Brunelli (PT) à Prefeitura.   Por me...



Empresas de caçambas pedem revisão de tributos devido a pagamento por lixo doméstico

08 de agosto de 2025

O vereador Aluisio Boi (MDB) recebeu na tarde de sexta-feira (1º) representantes das empresas RM Locação de Caçambas, Rei da Caçamba e Morada Ambiental para tratar da colocação de lixo, inclusive o...



Audiência Pública debaterá regra sobre ano de fabricação de carros de aplicativo

08 de agosto de 2025

A Câmara Municipal de Araraquara realiza na quarta-feira (13), às 18h30, uma Audiência Pública para discutir a lei municipal que estabelece limite de até dez anos para o ano de fabricação de veícul...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!