Notícias



Reforma administrativa da Prefeitura é aprovada com alterações pela Câmara; entenda

Com emendas e destaques, trechos do documento foram debatidos e votados separadamente; estrutura do governo é formada por 16 secretarias

955


Com participação decisiva da Câmara na elaboração de ajustes no texto do projeto, a reforma administrativa da Prefeitura de Araraquara foi aprovada na Sessão Ordinária da última terça-feira (4), após debate que durou mais de duas horas.

 

A reforma apresenta a organização da estrutura administrativa e da hierarquia do Executivo para a gestão do prefeito Dr. Lapena (PL), de 2025 a 2028.

 

Na mesma sessão, também foi discutido e aprovado o relatório final da Comissão Especial de Estudos formada pela Câmara para avaliar o projeto e sugerir alterações na reforma. Fizeram parte da comissão o vereador Guilherme Bianco (PCdoB), como presidente, e a vereadora Fabi Virgílio (PT) e o vereador Enfermeiro Delmiran (PL), como membros.

 

Em razão das sucessivas mudanças no texto, a reforma administrativa aprovada foi a 8ª versão do documento (o 7º substitutivo enviado pela Prefeitura) — o projeto original havia sido protocolado no Legislativo em 16 de janeiro.

 

Destaques

Depois do projeto principal, os vereadores também debateram detalhes específicos da reforma. Utilizando o artigo nº 262 do Regimento Interno, que permite a análise isolada de determinadas partes de uma proposição, dois destaques do projeto foram votados: os artigos nº 48 e nº 91.

 

O artigo nº 48 tratava das atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que está sendo criada pela atual gestão. Depois do debate, o artigo foi mantido pelos parlamentares.

 

Em seguida, o artigo nº 91 foi analisado na sessão. O trecho autorizava o Executivo a “complementar e desenvolver por decreto ou através de regimento interno as estruturas das secretarias municipais e demais unidades organizativas”. A votação foi prejudicada (sem votos suficientes para aprovação ou rejeição) e, por isso, o artigo foi retirado da reforma.

 

Emendas

Por meio de três emendas, outras mudanças pontuais na redação do projeto foram debatidas e aprovadas pelos vereadores.

 

A emenda nº 1 retirou as palavras “conselho”, “colegiado” e “colegiados semelhantes” do artigo nº 16, que previa quais órgãos poderiam ser criados pelo prefeito “por ato administrativo próprio”. Na justificativa, houve a argumentação de que a criação de conselhos municipais deve passar pela Câmara.

 

A emenda nº 2 alterou a descrição das funções do novo cargo de Mediador Municipal, atendendo recomendações da Comissão Especial de Estudos que analisou a reforma administrativa.

 

Já a emenda nº 3 criou a Divisão de Vigilância Epidemiológica e Enfrentamento às IST/HIV/AIDS dentro da estrutura da Secretaria Municipal da Saúde.

 

Depois de todas as alterações no texto, a versão definitiva do projeto da reforma também foi analisada e aprovada.

 

Estrutura

A Prefeitura de Araraquara passa a ter 16 secretarias após a adoção da reforma administrativa:

- Secretaria Municipal de Governo;
- Secretaria Municipal de Comunicação;
- Secretaria Municipal de Administração;
- Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;
- Secretaria Municipal da Saúde;
- Secretaria Municipal da Educação;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
- Secretaria Municipal da Cultura;
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
- Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
- Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Além das secretarias, que abrigam subsecretarias e divisões, também compõem a gestão:

- Gabinetes do prefeito e do vice-prefeito;
- Procuradoria Geral do Município;
- Controladoria Geral do Município;
- Fundações (Fungota, Fundart e Fundesport);
- Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae);
- Fundo Social de Solidariedade;
- Junta de Alistamento Militar;
- Morada do Sol Participações S/A;
- Conselhos e fundos municipais.


Publicado em: 05 de fevereiro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Simpósio Autismo

16 de abril de 2025

Promovido em parceria com a Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, o Simpósio “Ampara pela conscientização do autismo” acontecerá no dia 25 de abril, das 7h45 às 12h30 e das...



Agenda Cultural – 16/04

16 de abril de 2025

Vivência A cada conto, um ponto, um corte, uma dobra, um riso, um traço. Mediação de leitura e criação de livros e brincadeiras. “Conta & Cria”, com Cristiane Pereira e Fabiana Lorenzeti, educador...



Agenda Esportiva – 16/04

16 de abril de 2025

Basquete feminino Pela Liga de Basquete Feminino (LBF), o Sesi Araraquara enfrenta o Sampaio Basquete na quinta-feira (17), às 19h30, no Castelinho.   A equipe araraquarense é a líder da competi...



Alterações no orçamento da Prefeitura serão votadas na próxima terça-feira (22)

16 de abril de 2025

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá na terça-feira (22). Devido ao feriado prolongado da Páscoa e ao Dia de Tiradentes, a publicação da pauta da sessão foi antecipada para esta quarta-feira (16)....



Informações sobre usinas públicas de asfalto a partir de pneus são solicitadas em documento

16 de abril de 2025

Em documento enviado à Prefeitura, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) requisitou informações sobre a criação de usinas públicas municipais para a produção de massa asfáltica utilizando borr...



Audiência Pública na Câmara debaterá políticas de proteção aos animais em Araraquara

16 de abril de 2025

Incluído no Calendário Oficial de Eventos em 2021, para conscientizar a população a respeito da proteção dos animais, o “Abril Laranja” será o tema da Audiência Pública que será realizada no Plenár...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!