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Os direitos das gestantes e dos bebês serão tema de uma Audiência Pública que acontecerá na quinta-feira (15), às 15 horas, no Plenário da Câmara. A iniciativa, promovida pelas vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT) e Maria Paula (PT), irá discutir medidas para garantir um pré-natal adequado às gestantes de Araraquara. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro), pelo YouTube e pelo Facebook.
Para a realização do debate, as parlamentares consideraram a relevância do acompanhamento médico para a prevenção e detecção precoce de patologias tanto maternas como fetais, permitindo um desenvolvimento saudável do bebê e reduzindo os riscos da gestante.
“A discussão foi motivada levando-se em conta que o Projeto de Lei 56/2025, de minha autoria, foi prejudicado durante votação, em Plenário da Câmara, no dia 8 de abril. A propositura em questão prevê a inclusão de um ultrassom obstétrico e um ultrassom morfológico, ampliando o bojo de proteção, especialmente quando se trata de um tema tão importante quanto o da proteção à vida”, justifica a parlamentar, acrescentando que o Projeto de Lei 114/2025 também versa sobre o assunto.
A vereadora Fabi Virgílio cita ainda outra propositura de sua autoria: o Projeto de Lei 103/2025, que assegura aos recém-nascidos na rede pública de saúde de Araraquara a realização do teste para diagnóstico de doenças previsto no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e de outros órgãos, como a Maternidade FunGota, a Diretoria Regional de Saúde – Região de Araraquara (DRS), a Promotoria de Saúde Pública de Araraquara, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Araraquara e a Defensoria Pública, além da Universidade Estadual Paulista (Unesp) – Campus Araraquara, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), da Uniara e da Faculdade de Araraquara (Fara) foram convidados para participar da Audiência Pública.
Entenda
No Brasil, existe a Lei Federal nº 14.598/23, que ampliou o acesso de exames no pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação incluiu a realização de exames de ecocardiograma fetal e, no mínimo, dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação. A lei tem como objetivo garantir um acompanhamento mais completo e seguro para a mãe e o bebê, permitindo a detecção precoce de anomalias e a intervenção adequada em caso de risco.
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