Notícias



Câmara realiza Audiência Pública para debater projeto que altera Plano Diretor

Evento será no próximo dia 5, às 18 horas; iniciativa da Prefeitura prevê modificação do zoneamento urbano e redução da metragem mínima de lotes de interesse social

1250


A Câmara Municipal realizará uma Audiência Pública para debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, de autoria da Prefeitura, que propõe alterações no Plano Diretor, como a modificação do zoneamento urbano e a redução da metragem mínima de lotes de interesse social. O evento será no dia 5 de dezembro (uma quinta-feira), às 18h, no Plenário, com transmissão pela TV Câmara.

A audiência é necessária para que “a população de Araraquara, os profissionais da área de urbanismo, planejamento e outras partes interessadas possam se manifestar e discutir as mudanças propostas, assegurando a transparência e a participação democrática no processo legislativo”, como informa requerimento de autoria do presidente da Câmara, Paulo Landim (PT).

A primeira alteração proposta pelo projeto é na Lei Complementar nº 850, de 2014, modificando o Mapa 13 (Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano), com objetivo de ampliar o perímetro urbano do Município e, em conformidade com o Estatuto da Cidade, já estabelecer o zoneamento para a área expandida.

 

Loteamentos de interesse social

A outra mudança é na Lei Complementar nº 851, também de 2014: estabelecendo, nos loteamentos abertos de interesse social, lotes mínimos de 160m² com testada (frente) mínima de 8 metros, para lotes de meio de quadra, e lotes mínimos de 200m² com testada mínima de 10 metros, para lotes de esquina.

Segundo o Executivo, o projeto está em consonância com as dimensões praticadas em demais municípios da região, da mesma forma que permite o aumento de empreendimentos imobiliários abrangidos pelo “Minha Casa, Minha Vida” — especialmente pelas fases 1 e 2 do programa.

Também são propostas as seguintes medidas:

- inclusão da permissão para uso misto no núcleo comercial e de serviços obrigatórios em loteamento residencial aberto;
- fim da obrigação de previsão das vagas para motocicletas em empreendimentos, com utilização do espaço da vaga de estacionamento de automóvel para estacionar também a motocicleta;
- alteração de dimensões mínimas das áreas de lotes comerciais para 250m² e testada mínima de 10 metros, em loteamentos residenciais abertos e loteamentos abertos de interesse social;
- autorização para que o Município receba em doação não onerosa, no contexto do parcelamento do solo, as áreas de preservação permanentes e áreas verdes.

Esse projeto de lei complementar já havia passado por debate em outra Audiência Pública, só que organizada pela Prefeitura, no último dia 14.


Publicado em: 25 de novembro de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 21/08

21 de agosto de 2025

              Aniversário da cidade               A programação cultural celebrando o aniversário de Araraquara tem início nesta quinta-feira (21), às 18 horas, com a Mostra de Curtas (Paulo Del...



Agenda Esportiva – 21/08

21 de agosto de 2025

  Futsal   Pela Liga Sul Minas de Futsal, a equipe masculina Sub-18 da Fundesport Araraquara enfrenta o líder Luiz Antônio, em Rincão (SP), na sexta-feira (22), às 20h40, encerrando a fase de gr...



Câmara participa de entregas de obras de ampliação de USFs do Ieda e do Paraíso

21 de agosto de 2025

  A manhã da terça-feira (19) trouxe boas novidades para os moradores das regiões das Unidades de Saúde da Família (USFs) “Prof. Dr. Tatsuko Sakima”, no Jardim Indaiá, e “Dr. José Ricardo de Carva...



PAT (21/08)

21 de agosto de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara anuncia, nesta quinta-feira (21), a disponibilidade de 26 vagas de emprego em diferentes áreas, com destaque para ajudante para produzir po...



Pedidos de isenção (19/08)

21 de agosto de 2025

A Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Araraquara abriu o período para solicitação de isenção total e redução de 50% da taxa de inscrição do vestibular do 1º semestre de 2026, no valor de R$ 47, dest...



Oficinas Culturais - 19/08

21 de agosto de 2025

As oficinas culturais estão com inscrições abertas para o segundo semestre de 2025 até o dia 24 de agosto. Há oficinas no Centro de Artes e Ofícios Judith Lauand, CEU das Artes, Quilombo Rosa, Casa...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!