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2024

A Câmara realiza, no dia 25 de agosto, às 18h30, a Audiência Pública “Voz e Justiça: O que avançamos em 19 anos da Lei Maria da Penha?”. O evento foi convocado pelas vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula (todas do PT), por meio do Requerimento nº 1237/2025.

O evento debate a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completou 19 anos de vigência no dia 7 deste mês. O objetivo é debater avanços e retrocessos da sociedade e do poder público na proteção a mulheres.

No documento, as vereadoras consideram, ainda, que a lei possibilitou ampla discussão sobre o assunto e a criação de políticas públicas e equipamentos como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Casas-abrigo, Centros de Referência da Mulher e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, essenciais para amparar mulheres vítimas de violências de gênero.

Dentre os convidados estão representantes da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, da Defensoria Pública, de universidades e do Coletivo Bennu. Foram convocadas também a presidenta da Comissão da Mulher Advogada, a psicóloga Juliana Superbi, as deputadas estaduais Márcia Lia e Thainara Faria (ambas do PT), as Promotoras Legais Populares, a Casa das Margaridas e a Comissão de Organização da Campanha Luto Contra as Violências.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, pelo Facebook e pelo YouTube.