Notícias

411

Na tarde de quinta-feira (14), o presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), recebeu do prefeito Dr. Lapena (PL), o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O ato oficial aconteceu na sala de reuniões do Paço Municipal, com a presença da vice-prefeita, Meire Laurindo (Republicanos), secretários e subsecretários.

A apresentação foi iniciada por Roberto Pereira, secretário municipal de Fazenda e Planejamento, explicando, brevemente, o processo de elaboração do PPA, que contou com um novo formato digital para participação popular.

Entre os destaques, o titular da pasta citou a importância de iniciativas como a capacitação dos servidores municipais em planejamento público, estudos financeiros, diagnósticos setoriais e reuniões técnico-setoriais usadas para definição da peça orçamentária. Ainda foi citada a contratação de uma consultoria que contribuiu com o desenvolvimento do trabalho.

Na sequência, foram mostrados dados comparativos, como a evolução do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que apresentou queda no período entre 2014 e 2023. Na última avaliação, Araraquara ficou com nota “C”, que representaria um baixo nível de adequação de eficiência das políticas públicas, em sete setores da Administração Pública.

“A gente espera um pouco de dificuldade, em função da situação econômica da Prefeitura, mas todos os esforços vão ser feitos para atender o plano de governo”, enfatizou o secretário.

PPA 2026-2029

Pereira ressaltou que a nova edição do PPA foi baseada no Programa Araraquara 2050 e está dividida em quatro eixos estratégicos, contemplando diversos programas: Modernização Institucional e Governança Participativa; Desenvolvimento Social e Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania; Desenvolvimento Econômico, Inovação e Inclusão Produtiva; e Desenvolvimento Territorial e Sustentabilidade Ambiental.

Com custo total estimado de R$ 2.115.119.979,56 para 2026, mais de 60% desse montante – que corresponde a R$ 1.278.401.079,15 – será destinado ao Desenvolvimento Social e Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania, o setor com mais contribuições recebidas durante o período em que a consulta ficou aberta. “Tivemos quase 500 acessos à página, mas de fato foram 250 sugestões e todas elas foram condensadas, estão anexas ao plano. Isso foi muito positivo, porque o resultado da participação, a votação nos projetos, está equilibrada com o nosso PPA”, declarou o secretário.

Após receber o documento, Angeli relembrou a importância do PPA para toda a comunidade e reafirmou o compromisso da Câmara com a transparência desse processo. “Vamos realizar um debate amplo, promover audiências públicas e ouvir a comunidade para que cada linha deste documento esteja alinhada com os interesses do nosso povo. Nosso compromisso é garantir que as metas sejam exequíveis, que os recursos sejam usados de forma responsável e que áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, meio ambiente e assistência social, recebam a atenção e o investimento que merecem.”

Ao final, Lapena agradeceu o envolvimento de todos os que trabalharam na elaboração da peça orçamentária, que retornará ao Executivo após ser aprovada pelos vereadores. Segundo a  Lei Orgânica do Município, isso deverá acontecer até o final do exercício de encaminhamento do PPA, que se encerrará em dezembro deste ano.

Plano Plurianual

O PPA é o plano que orienta programas, ações, obras e investimentos que serão realizados nos quatro anos seguintes. Ele guia as prioridades, metas e objetivos da administração municipal, indicando como e onde os recursos públicos serão aplicados. O documento é elaborado no primeiro ano de cada gestão e vale até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

O Plano Plurianual embasa a criação da LDO, que organiza o orçamento anual e define as metas do ano seguinte. A partir da LDO, cria-se a LOA, que estima receitas e despesas públicas, além de detalhar como o governo arrecadará recursos e como esses valores serão utilizados.