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O advogado Rui Ribeiro de Magalhães Filho, indicado pelo prefeito Dr. Lapena (PL) para a função de presidente da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal de Araraquara, foi sabatinado pelos vereadores na tarde desta quinta-feira (16), no Plenário da Câmara.

O procedimento, agendado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, é previsto no Regimento Interno do Legislativo. O texto regulamenta a avaliação dos nomeados para cargos da Administração Pública Municipal que precisam da aprovação da Câmara.

A sabatina foi conduzida pelos integrantes da comissão: o presidente, Dr. Lelo (Republicanos), e as vereadoras Geani Trevisóli (PL) — 1ª secretária da Mesa Diretora — e Maria Paula (PT).

Sobre o indicado

Rui Ribeiro de Magalhães Filho formou-se em Direito pela Universidade de Araraquara (Uniara) em 2002. No ano seguinte, tornou-se advogado após ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O indicado destacou que já possui experiência no serviço público, pois ocupou o cargo de coordenador na extinta Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos entre 2010 e 2016, durante gestões do ex-prefeito Marcelo Barbieri. “Tive a oportunidade de ter contato com a estrutura administrativa e com assuntos e processos relevantes do município”, afirmou.

‘Ética e moralidade’

Na sabatina, Magalhães Filho ressaltou a importância da atuação da Comissão de Ética — formada por cinco integrantes, entre representantes do Executivo e da sociedade civil.

“Nós vivemos um momento em que a sociedade, cada vez mais, tem participado, exigido e fiscalizado a atuação da administração pública. Por conta disso, a ética deixou de ser um valor abstrato para ser uma coisa frequente e presente nos atos da administração. Diante disso, surgiu a necessidade da presença de órgãos que atuam na fiscalização, no controle, para garantir a ética e a moralidade no Poder Público”, declarou.

“Com os integrantes da comissão, vamos desempenhar um papel muito importante junto aos secretários, aos servidores. Receber as denúncias, estar presente na secretaria sempre que houver alguma denúncia, saber por que está acontecendo aquele problema. Exatamente como eu fazia quando era coordenador. Quero continuar esse trabalho, agora exclusivamente na Comissão de Ética. Esse é meu compromisso. Vou atuar zelando pela moralidade, pela ética e com o máximo da minha competência para exercer essa função”, complementou.

O advogado também respondeu a perguntas dos parlamentares sobre assuntos pertinentes à Comissão de Ética, como as relações de trabalho dentro do serviço público, apurações de denúncias de assédio, liberdade de atuação da comissão dentro da gestão municipal, entre outras questões.

Além de Lelo, Geani e Maria Paula, também estiveram presentes o vice-presidente da Câmara, Michel Kary (PL); o 2º secretário da Mesa Diretora, Balda (Novo); e os vereadores Alcindo Sabino (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), João Clemente (Progressistas), Marcão da Saúde (MDB) e Marcelinho (Progressistas).

Próximos passos

Com a sabatina realizada, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação irá elaborar um documento (parecer) opinando pela aprovação ou rejeição da indicação. Esse parecer deverá ser debatido e votado pelos vereadores em sessão da Câmara. Então, o resultado da votação será comunicado oficialmente pela Presidência do Legislativo ao chefe do Executivo.

Caso a indicação seja aprovada, o advogado ficará na presidência da comissão até outubro deste ano — prazo final do mandato do presidente anterior, Fernando Passos, que renunciou à função. Após esse período, Magalhães Filho poderá ser reconduzido para um mandato completo, de três anos.

Para ver e rever

A sabatina foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser reassistida na íntegra pelo Facebook e pelo YouTube.