3923
A Câmara Municipal de Araraquara realizou na tarde de segunda-feira (4) a sabatina de Fernando Passos, advogado, professor e coordenador do curso de Direito da Universidade de Araraquara (Uniara), indicado pelo prefeito Edinho Silva (PT) à presidência da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal de Araraquara.
O procedimento faz parte do Regimento Interno da Casa de Leis, com base no artigo 332-A e seguintes, que regulamentam a avaliação dos nomeados para cargos da Administração Pública Municipal e que, por força de lei, precisam da aprovação do Legislativo.
Por aproximadamente duas horas, em uma sessão conduzida pelo vereador Edson Hel (Cidadania) e pela vereadora Fabi Virgílio (PT), respectivamente presidente e integrante da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o sabatinado falou sobre sua trajetória profissional na área jurídica, seu período como vereador da Casa e relator da atual versão da Lei Orgânica do Município, além de responder aos questionamentos dos parlamentares.
Em sua fala inicial, o advogado disse que pretende ousar durante seu trabalho feito em conjunto com a comissão, enquanto exercer o cargo de presidente. “Uma de nossas ideias é trazer a Comissão de Ética para a Lei Orgânica e fazer uma revisão da legislação para que a gente possa melhorar o serviço público e Araraquara se torne uma referência nessa área também”, declarou Passos.
Entre os questionamentos apresentados, foram levantados temas variados, como falta de diversidade na comissão, transparência, reformas nas leis e estatutos, funções, atividades, relação com o Executivo, servidores públicos, coletividade, precatórios, entre outros.
A sabatina foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação pode ser assistida a qualquer momento pelo Facebook e YouTube.
As exposições foram acompanhadas pelo presidente da Câmara, Paulo Landim (PT), pelos vereadores Aluisio Boi (MDB), Carlão do Joia (Patriota), João Clemente (PSDB), Guilherme Bianco (PCdoB), Gerson da Farmácia (MDB) e Alcindo Sabino (PT) e pela vereadora Luna Meyer (PDT); pela secretária municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, Mariamália de Vasconcelos Augusto; pela secretária executiva da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal, Cristiane Aparecida Pereira; além dos demais membros da comissão: José Eduardo Melhen, procurador-geral do Município na Prefeitura de Araraquara; o advogado Tiago Romano; o procurador fundacional na Fundação Municipal Irene Siqueira Alves Vovó Mocinha (Fungota), Ernesto Gomes Esteves Neto; e o procurador autárquico no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), Maycon Eduardo Roger.
Após o encerramento dos trabalhos, a CJLR emitiu o parecer nº 499/2023, que aprovou o sabatinado e, após votação em Plenário na Sessão Ordinária desta terça-feira (5), Fernando Passos foi confirmado como presidente da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal de Araraquara, função que exercerá pelos próximos três anos.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal aprovou quatro projetos de lei na Sessão Ordinária desta terça-feira (29). Um deles estabelece normas sobre a transparência e a publicidade das agendas públicas de prefeito, vice...
O prazo para as inscrições online para obtenção do passe escolar ou fretamento (ônibus escolar) termina na quarta-feira (30). Confira o link para inscrições: https://araraquara.sp.gov.br/inscricao-...
As inscrições para o programa Casa Paulista terminam na quarta-feira (30), das 9h30 às 16h30. A iniciativa prevê a construção de 448 unidades habitacionais no Residencial Acapulco, sendo 201 aparta...
O domingo (4) terá uma tarde de atrações do projeto Choro das Águas, na Praça do Daae – Fonte Luminosa. As atividades gratuitas começam às 16 horas com a Feira de Artesanato, que reúne artistas e a...
O 4º Festival de Orquídeas será realizado no sábado (8) e no domingo (9), das 9 às 18 horas, no prédio do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), em Araraquara. O evento terá várias e...
A primeira etapa das obras de instalação de um semáforo no cruzamento da Rua 9 de Julho com a Avenida Dom Pedro II, no Centro, já começou. A Prefeitura informa que os trabalhos poderão causar trans...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.