479
Nesta terça-feira (28), tem duas sessões ordinárias na Câmara Municipal de Araraquara. Uma delas é a sessão adiada da terça de Carnaval. No total, os vereadores discutem e votam nove projetos, um requerimento e ainda deliberam sobre a admissão de outros seis projetos para iniciarem seus trâmites na Câmara. A liberação de quase R$ 19 milhões, área para implantação de crematório na cidade e percentual mínimo de pessoas negras empregadas para que empresas se beneficiem em programa de incentivo são os destaques destas duas sessões.
As vereadoras Fabi Virgílio e Thainara Faria (PT) e os vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB) são autores do Projeto que estabelece percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara (Lei n° 5.119, de 1998).
A Prefeitura enviou projeto para a Câmara, pedindo autorização para a concessão, por até 35 anos, dos serviços de operação e gestão de crematório, juntamente com uma área de 24 mil m² para a construção da obra, entre o Cemitério das Cruzes e o Poço e Estação de Tratamento de Água Paiol, na Rua José Palamone Lepre. A área está avaliada em R$ 5.610.991,49. A Prefeitura justifica que a modalidade é cada vez mais escolhida pelos indivíduos e familiares e entende ser inviável, por motivos logísticos e econômicos, a construção, implantação e gestão de um crematório municipal, custeado e sustentado com recursos públicos. Por isso a proposta de concessão do serviço a ente particular.
Para a contratação de serviços de arrecadação e controle de turnos na praça de pedágio no distrito de Bueno de Andrada, por um período de 12 meses, está o pedido de crédito de R$ 2 milhões. A Prefeitura justifica que em virtude do reduzido quadro de pessoal hoje atuante na praça de pedágio, e, ainda, pela dificuldade de repor o quadro, é necessária esta contratação.
Em 2017, Araraquara foi classificada como “Município de Interesse Turístico”. Desde então, houve aumento de eventos na cidade. A Prefeitura propõe a criação do Centro de Informações Turísticas (CIT), com a liberação de R$ 482.147,27 para esta finalidade.
Rescisões trabalhistas por aposentadoria ou contratos por tempo determinado, aquisição de impressora e plastificadora e locação de imóvel não residencial para abrigar a Emef "Luiz Roberto Salinas Fortes", são objetos do projeto que trata dos créditos de R$ 815.916,28 e de R$ 3.621.611,28, na Secretaria Municipal da Educação.
Convênios com os Governos Estaduais e Federais proporcionam a obtenção de R$ 12.148.296,38, para diversas ações no Município, como obras de recuperação de área de lazer; infraestrutura, como implantação de redes de águas pluviais, pavimentação asfáltica e recapeamento; sinalização para o cicloturismo e implantação de área de convivência e apoio turístico.
A liberação de R$ 300 mil tem o objetivo de cumprir o convênio com o Governo Estadual, para fornecimento de refeições aos Bombeiros Militares de serviço.
A Mesa Diretora da Câmara é autora do projeto que altera o quantitativo do cargo público de jornalista, constante da Lei nº 9.153, de 2017, para reposição de vagas extintas por vacância.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após um breve recesso de dez dias, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara voltam a se reunir no Plenário em Sessão Ordinária, a partir das 15 horas desta terça-feira (16), com uma pauta in...
Um documento de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pede para a Prefeitura realizar a recuperação asfáltica em vias da Vila Renata, na região da Vila Xavier. O parlamentar solicita que...
Araraquara é a grande campeã da 66ª edição dos Jogos Regionais da 5ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, sediada em Sertãozinho. Após ultrapassar Franca na última quinta-feira (11), a Morada d...
O Centro de Adoção Permanente "Cão Gabriel", localizado no Parque Infantil, receberá mais uma edição da Campanha de Adoção de Animais, no próximo sábado (20), das 9h30 às 13h. A ação é realizada pe...
Uma indicação protocolada à Prefeitura solicita estudos técnicos para a implantação de sistema semafórico na esquina da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida Arlindo Anastácio da Silva, no Santa...
Feiras Nesta sexta-feira (12), das 19 às 22 horas, tem Feira da Lua na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com artesanato, culinária e brechó, com expositores de Araraquara e re...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.