Notícias



Câmara tem Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (15)

Sessão começa às 14h30 e tem transmissão pela TV Câmara e pelas redes sociais

486


Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reúnem em Sessão Extraordinária, na tarde desta quinta-feira (15), a partir das 14h30, para o debate e votação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município. A TV Câmara transmite ao vivo (canal 17 da TV a cabo Claro/Net, Facebook e YouTube da Câmara), além do Facebook dos portais de notícias da cidade: AraraquaraNews e RCIA Araraquara.

O projeto modifica o prazo para fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura subsequente. Segundo a proposta, o subsídio deve ser fixado por meio de decreto legislativo até a data da eleição, vigorando para a legislatura subsequente, vedada a revisão geral anual.

O Projeto de Decreto Legislativo deve ser apresentado pela Mesa da Câmara Municipal a qualquer momento da legislatura em curso, respeitada a antecedência mínima – a data das eleições municipais – para que o projeto seja aprovado pelo Plenário.

Atualmente, o prazo para esta definição (da fixação do subsídio) é de até 1 ano antes das eleições, como ocorreu em outubro do ano passado. Naquela oportunidade, foram fixadas três faixas de subsídios para o período do próximo mandato – 2025 a 2028.

Ainda que haja entendimento de que a medida tem segurança jurídica, até mesmo por já ser praticada em assembleias estaduais, no Congresso Nacional e em diversos municípios, optou-se por abrir novamente a discussão entre os vereadores, que decidirão se o procedimento permanece como está ou se a prática estabelecida no ano passado será alterada.

O rito para tramitação de alteração na Lei Orgânica do Município se inicia com a apresentação da proposta, seguida por um prazo de três sessões ordinárias (o que já ocorreu). Após a sessão desta quinta-feira, será necessário ainda um interstício de mais dez dias para a segunda votação. Caso não haja alteração, o trâmite se encerra na primeira votação.


Publicado em: 14 de agosto de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 27/06

27 de junho de 2025

Música O grupo Corsário promove uma bonita conversa entre a música brasileira e o flamenco. Inspirado nas obras de alguns dos principais compositores brasileiros, através de nomes como João Bosco,...



Agenda Esportiva – 27/06

27 de junho de 2025

Capoeira Representando Araraquara, quatro atletas da equipe de capoeira Fundesport/Acasol disputam, em Brasília, entre esta sexta-feira (27) e sábado (28), o VMB9 – Volta ao Mundo Bambas 9, que de...



Formatura do Proerd reúne 650 estudantes no Sesc Araraquara

27 de junho de 2025

A Câmara participou da cerimônia de entrega de certificados do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), realizada na tarde desta sexta-feira (27), no ginásio do Sesc....



Exposição 'Olhares Duros'

27 de junho de 2025

De 1º a 31 de julho, a Biblioteca Municipal “Mário de Andrade” recebe a exposição fotográfica “Olhares Duros”, do fotógrafo araraquarense Cláudio Lara Ruiz, com realização da Secretaria Municipal d...



Indicação pede implantação de semáforo em cruzamento do Santana

27 de junho de 2025

Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Michel Kary (PL) pede estudos técnicos de viabilidade para implantação de semáforo no cruzamento da Rua Castro Alves com a Avenida José Bonifácio,...



Documentos cobram mais apoio estrutural ao projeto de ginástica da melhor idade

27 de junho de 2025

O presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), fez uma visita de fiscalização e verificou melhorias que podem ser feitas no projeto de ginástica da melhor idade, realiz...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!