Notícias



Cerca de 100 usuários são atendidos pelo Transporte Porta a Porta; 35 estão em lista de espera

Vereador Alcindo Sabino (PT) solicitou à Prefeitura informações sobre o programa

Publicado por: Foto: FreePik/Divulgação

876


Questionamentos da população sobre a disponibilidade do serviço oferecido pelo Transporte Porta a Porta e os critérios para inclusão no programa levaram o vereador Alcindo Sabino (PT) a requisitar informações referentes à demanda. “A iniciativa é de suma importância para garantir o direito de ir e vir da população, especialmente de pessoas com deficiência que necessitam de transporte adaptado para consultas médicas, tratamentos contínuos, atividades educacionais, culturais e sociais”, justifica.

 

Por meio de um Requerimento enviado à Prefeitura, o parlamentar argumentou sobre o número médio de atendimentos realizados diariamente e semanalmente pelo Transporte Porta a Porta e quais são os tipos de deslocamento atendidos pelo programa.

 

“Quais são os dias e horários contemplados pelo programa e os critérios utilizados para a inclusão de usuários no programa? Quantas pessoas estão atualmente sendo atendidas pelo programa e quantas estão na lista de espera aguardando atendimento?”, pergunta Sabino no documento.

 

Ele também questiona o Executivo sobre previsão de ampliação do programa ou de aquisição de novos veículos adaptados. “Em caso afirmativo, qual o cronograma e a estimativa de aumento na capacidade de atendimento? Considerando a importância de políticas públicas que garantam acessibilidade e inclusão social, é fundamental a transparência e a eficiência na prestação de serviços”, finaliza o vereador.

 

Resposta da Prefeitura

De acordo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, responsável pela coordenação do programa, o agendamento dos atendimentos vem sendo realizado diretamente pela Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência.

 

“Cerca de 100 pessoas são atendidas pelo programa. Há, no momento, uma lista de espera composta por 35 pessoas. Com relação à ampliação do serviço, está prevista para este ano a aquisição de mais um veículo adaptado. A administração está em tratativas com a empresa prestadora, Paraty, aguardando uma devolutiva para a efetivação da compra de um novo micro-ônibus. A expectativa é de que, com a aquisição deste veículo adicional, seja possível ampliar a capacidade de atendimento em aproximadamente 10 pessoas por dia”, informa a pasta.

 

De acordo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 6h às 18h, podendo ser estendido aos finais de semana em casos excepcionais, previamente acordados, como em eventos específicos.

 

“A legislação que regulamenta o acesso ao serviço é a Lei Municipal no 8.747/2016, atualizada pela Lei no 10.291/2021, a qual estabelece como critérios principais a comprovação da deficiência, por meio de laudo médico (com isenção de recadastro para laudos permanentes), e a condição de hipossuficiência de recursos, avaliada com base na renda familiar per capita de até um salário mínimo, conforme definido no artigo 3º da referida lei”, informa a secretaria.


Publicado em: 13 de junho de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

CEI do Assédio no Serviço Público receberá denúncias por e-mail

08 de outubro de 2025

A Comissão Especial de Inquérito “CEI do Assédio no Serviço Público Municipal” iniciou as investigações de denúncias de assédio e perseguição a servidores municipais.   A comissão, instalada após...



Transporte escolar: nova lei abrirá exceções para alunos com dificuldades de acesso a unidades  

08 de outubro de 2025

Um projeto da Prefeitura aprovado pela Câmara na última Sessão Ordinária, na terça-feira (7), oficializa o direito ao transporte escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e que mo...



PL sobre divulgação permanente de informações de pessoas desaparecidas é aprovado na Câmara

08 de outubro de 2025

  A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), que propõe a criação de uma política pública permanente de visibilidade e de mobilização so...



Nova servidora toma posse e inicia trabalho na Câmara de Araraquara

08 de outubro de 2025

Nova profissional tomou posse e iniciou os trabalhos como servidora da Câmara de Araraquara nesta quarta-feira (08). Trata-se de Lucianne da Silva de Oliveira Pussi, aprovada em concurso público pa...



Crédito de R$ 53,7 milhões no orçamento será tema de Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (9)

08 de outubro de 2025

A Câmara Municipal convocou uma Sessão Extraordinária para debater e votar, nesta quinta-feira (9), um projeto da Prefeitura de Araraquara que abre crédito orçamentário no valor de R$ 53,7 milhões,...



LOA 2026: ciclo de Audiências Públicas começa nesta sexta-feira (10)

08 de outubro de 2025

As Audiências Públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o próximo ano, começam nesta sexta-feira (10), a partir das 14 ho...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!