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As Audiências Públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 prosseguiram na tarde de quarta-feira (20), no Plenário da Câmara de Araraquara.

Foram apresentadas as previsões orçamentárias das secretarias de Educação, Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Esporte, além da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport).

A audiência foi presidida pelo vereador Marcão da Saúde (MDB), presidente da Comissão de Saúde e Serviços Públicos, e também teve presenças da vereadora Fabi Virgílio (PT) e dos vereadores Aluisio Boi (MDB) e Marcelinho (Progressistas), dos titulares das secretarias e de outros gestores e servidores da Prefeitura.

Pela primeira vez na história, o Município de Araraquara prevê receitas e despesas que ultrapassam a marca dos R$ 2 bilhões: R$ 2.006.527.871,12. É a partir da LDO que será elaborado o orçamento municipal para o ano que vem, a Lei Orçamentária Anual (LOA), no segundo semestre.

            Educação

Com orçamento previsto de R$ 411.748.222,19, os dados da Educação foram apresentados pelo secretário municipal, Fernando Diana, e pela subsecretária municipal de Gestão da Educação, Viviane Cereda.

O valor da LDO da Educação inclui R$ 100,3 milhões para a educação infantil, que possui 46 Centros de Educação e Recreação (CERs), e R$ 105 milhões para o ensino fundamental, responsável por 16 escolas municipais (Emefs).

A subsecretária informou que estão previstos para 2027 um novo CER e uma nova Emef — ambos já em construção — no Residencial Laura Molina. Além disso, a Prefeitura irá buscar recursos para a implantação de outros dois CERs em áreas que apresentam essa necessidade, o Jardim São Bento e o Jardim Iguatemi, e de uma nova Emef no Jardim Cruzeiro do Sul.

Em respostas a perguntas de vereadores, o secretário afirmou que processos de contratações de novos professores estão em andamento, o que deve regularizar esse problema em algumas unidades no segundo semestre.

Diana também relatou que a Educação possui duas equipes de manutenção para cuidar de cerca de 70 unidades, o que continua sendo um desafio. “Todo dia, a equipe tem que fazer escolhas. A demanda de trabalho é muito maior do que a nossa capacidade de atendimento”, declarou.

Sobre problemas com vans de transporte escolar de alunos com deficiência, o secretário explicou que uma licitação está sendo finalizada para compra de novos veículos para a Educação, pois a atual frota “está sucateada”.

Segurança

O secretário municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, Robson Douglas de Souza, apresentou o orçamento previsto para a pasta: R$ 69.031.801,22. O valor inclui tanto a gestão da segurança pública municipal, com a Guarda Civil Municipal, quanto investimentos em sinalização e infraestrutura viária.

Souza informou que a Prefeitura pretende contratar 50 guardas municipais, que irão se juntar aos atuais 98 agentes. “O efetivo não é suficiente. Desses 98 guardas, temos 76 em postos fixos, mas nós temos escolas e outras unidades do município desprovidas de guarda. Elas são atendidas ou com a vigilância ou vigia privado ou com o patrulhamento do pessoal em serviço em viatura, que vai atendendo na medida do possível”, explicou.

O responsável pela secretaria ainda comentou sobre um projeto da Prefeitura que abre crédito no orçamento deste ano para a compra de 20 pistolas para uso da Guarda Municipal, com recursos de emenda parlamentar — o texto ainda será votado pelos vereadores. Ele disse que alguns guardas já possuem autorização judicial e trabalham com as próprias armas pessoais.

“Eu defendo que as guardas municipais sejam armadas. Obviamente que com os guardas devidamente capacitados, qualificados, ao nível do que são os policiais militares”, opinou.

Na área de trânsito, segundo o secretário, a LDO prevê a contratação de mais dois engenheiros para auxiliar na mobilidade urbana. E a pasta tem como meta a instalação de semáforos inteligentes nas ruas da cidade.

“Ele faz a contagem, por si só, da quantidade de veículos que transitam por ali e percebe se é hora de aumentar o tempo, por exemplo, de sinal verde para um lado da via e de vermelho para o outro. Aquele semáforo que tiver um problema que não for possível solucionar, que já deu o tempo de vida útil dele, nós vamos atualizando para esse sistema inteligente.”

Meio Ambiente

O secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Luís dos Santos, a subsecretária de Defesa e Controle Ambiental, Luciana Fernandes, e a subsecretária de Projetos, Qualidade e Gestão Ambiental, Marina Sacchi Ferreira, apresentaram as previsões de receitas e despesas da pasta: R$ 26.450.301,70.

O valor inclui R$ 3,1 milhões para construção de nova sede para o Bem-Estar Animal — algo que já era previsto para este ano, mas ficou para 2027.

Atualmente, são 604 animais abrigados por uma empresa terceirizada que presta serviços à Prefeitura. “O projeto foi feito para 130. A conta não fecha”, disse o secretário. Por isso, o Município deve continuar investindo em castrações e em campanhas de adoção — um site com possibilidade de reserva online de adoções será lançado em breve, segundo a secretaria.

Agricultura

Os dados da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento foram relatados pelo titular da pasta, João Henrique de Souza Freitas, e pelo subsecretário de Agricultura e Abastecimento, Lucas Grecco. É estimado um orçamento de R$ 5.925.338,38.

Os recursos incluem ações de segurança alimentar, como o Banco de Alimentos e os Restaurantes Populares, e de promoção da agricultura familiar. Foi colocada no orçamento a previsão de ampliação de duas para quatro hortas urbanas comunitárias.

Freitas ainda informou que Araraquara deve ser contemplada com uma motoniveladora pelo Governo do Estado, o que irá contribuir na manutenção das estradas rurais. “É o nosso gargalo. A gente precisa de estradas para fazer o escoamento da nossa matéria-prima tão importante”, afirmou.

Esporte

A Secretaria Municipal de Esporte tem previsão orçamentária de R$ 27.338.265,35 para o ano que vem. Os números foram explicados pelo secretário, Jair Martineli, pelo subsecretário de Esporte e Lazer, Adalberto Grifoni, e pelo chefe da Divisão de Gestão Administrativa e de Contratos, Tiago Luiz Rodrigues.

Os recursos englobam projetos de promoção de saúde e bem-estar, manutenção dos espaços esportivos, entre outros investimentos. Foi informado na audiência, em resposta aos parlamentares, que o programa Saúde na Praça deverá ser retomado em agosto.

Outro tema abordado pelos vereadores foi um decreto municipal em que a Prefeitura regulamenta a realização de eventos esportivos nas ruas da cidade e estabelece preços públicos a serem cobrados de organizadores desses eventos. O maior valor chega a R$ 3,8 mil — 48 Unidades Fiscais Municipais (UFMs) —, no caso de corridas de rua que ultrapassem 1.500 inscritos.

A justificativa apresentada para a cobrança foi a necessidade de pagamento de horas extras para servidores da área de Trânsito, que precisam interditar as vias e trabalhar na garantia da segurança viária durante o evento, além de outros gastos com deslocamento e veículos.

“Nós vamos conversar com o prefeito”, afirmou Martineli. “Está tendo muita corrida [de rua]. Tem muita gente, talvez, até ganhando um pouco de dinheiro em cima disso, porque tem uma cobrança [dos participantes]. E aí exige do Trânsito. Tem hora extra, tem várias coisas aí. As viaturas, a gasolina. Infelizmente, eu acho que tem que cobrar, mas o valor ficou muito alto. Tem que rever isso”, concluiu.

Fundesport

O diretor executivo da Fundesport, João Henrique Silvestre, apresentou o orçamento previsto para a fundação: R$ 26.472.688,40.

Os recursos incluem convênio com a Petrobras para a implantação de um Centro de Treinamento para o futebol feminino (R$ 14 milhões), no Parque do Pinheirinho, e a construção de um ginásio esportivo e de um campo de grama sintética (R$ 4,8 milhões), no mesmo local.

Para ver e rever

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser reassistida na íntegra pelo Facebook e pelo YouTube.

Próximas audiências da LDO 2027:

25 de maio, segunda-feira, às 14h

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
• Secretaria Municipal de Cultura;
• Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart);
• Secretaria Municipal de Saúde.