Notícias



Com população menor do que a estimada, Araraquara tem queda de repasses federais

Informação foi fornecida em resposta ao vereador João Clemente (PSDB), que questionou a Prefeitura sobre os motivos para a redução do valor da parcela do Fundo de Participação dos Municípios em relação a 2022

Publicado por: Foto: Freepik

1097


Em agosto deste ano, o vereador João Clemente (PSDB) enviou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No documento, o parlamentar questionava o Executivo sobre o motivo para o valor da parcela do FPM de 10 de agosto de 2023 ter sido menor se comparado ao mesmo período de agosto de 2022 e se o repasse do FPM para Araraquara também seria menor.

O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios, cujo montante é constituído pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “A União realiza as transferências de dez em dez dias [decêndios], sendo que, duas vezes ao ano, no primeiro decêndio dos meses de julho e dezembro, realiza o repasse de uma cota adicional de 1% do FPM”, explica a coordenadora executiva de Planejamento e Orçamento, Nayla Perez, em resposta enviada à Câmara pela Prefeitura.

Nayla informa ainda que o FPM auferido pelo município no 1º decêndio de agosto de 2023 apresentou queda de 21,3% se comparado ao mesmo período de 2022, resultando numa receita R$ 1.269.473,82 menor que a do ano passado (de acordo com tabela anexada no documento).

“Com base em dados populacionais e de renda per capita de cada Estado, fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Tribunal de Contas da União (TCU) define os coeficientes que serão usados no cálculo das cotas de distribuição do FPM aos municípios. A distribuição das receitas totais do FPM foi definida da seguinte forma: 10% para as Capitais, 3,6% para a Reserva e 86,4% para o Interior”, explica Nayla. Antes do Censo de 2022, a população de Araraquara era estimada, pelo IBGE, em 250.304 habitantes, e estava recebendo repasses de acordo com essa referência. Porém, a população efetivamente registrada após o Censo é de 242.228 habitantes. “Desse modo, constata-se que o município será mais um caso dentre tantos outros que observará queda na receita de FPM em virtude da redução populacional constatada no censo demográfico”, pontua a coordenadora.

Quanto à indagação do vereador sobre como o município rearranjará o orçamento, a pasta informa que, para atenuar os impactos da queda do FPM nos municípios, medidas já estão sendo tomadas em nível federal. “A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) liderou um movimento que resultou na promulgação da Lei Complementar 198/2023. A legislação em questão estabelece uma transição para que os novos coeficientes façam efeitos, sendo que aqueles que apresentaram queda permanecerão congelados no exercício corrente. O período de transição estabelecido é de 10 anos e, ao longo desse período, o redutor financeiro previsto na lei será aplicado gradualmente”, aponta.

A respeito da atuação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Nayla descreve no documento as articulações políticas e iniciativas técnicas dessas entidades que visam ao fortalecimento de Araraquara como município estrategicamente posicionado para conquistar espaço e superar possíveis crises tais como uma possível queda de arrecadação do FPM.


Publicado em: 13 de setembro de 2023

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 21/08

21 de agosto de 2025

              Aniversário da cidade               A programação cultural celebrando o aniversário de Araraquara tem início nesta quinta-feira (21), às 18 horas, com a Mostra de Curtas (Paulo Del...



Agenda Esportiva – 21/08

21 de agosto de 2025

  Futsal   Pela Liga Sul Minas de Futsal, a equipe masculina Sub-18 da Fundesport Araraquara enfrenta o líder Luiz Antônio, em Rincão (SP), na sexta-feira (22), às 20h40, encerrando a fase de gr...



Câmara participa de entregas de obras de ampliação de USFs do Ieda e do Paraíso

21 de agosto de 2025

  A manhã da terça-feira (19) trouxe boas novidades para os moradores das regiões das Unidades de Saúde da Família (USFs) “Prof. Dr. Tatsuko Sakima”, no Jardim Indaiá, e “Dr. José Ricardo de Carva...



PAT (21/08)

21 de agosto de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara anuncia, nesta quinta-feira (21), a disponibilidade de 26 vagas de emprego em diferentes áreas, com destaque para ajudante para produzir po...



Pedidos de isenção (19/08)

21 de agosto de 2025

A Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Araraquara abriu o período para solicitação de isenção total e redução de 50% da taxa de inscrição do vestibular do 1º semestre de 2026, no valor de R$ 47, dest...



Oficinas Culturais - 19/08

21 de agosto de 2025

As oficinas culturais estão com inscrições abertas para o segundo semestre de 2025 até o dia 24 de agosto. Há oficinas no Centro de Artes e Ofícios Judith Lauand, CEU das Artes, Quilombo Rosa, Casa...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!